Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000683-15.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 63.340,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

VALDAIR CAVALHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING

OAB/PR 055346·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIBRELATO

OAB/PR 090865·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

19/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/06/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001322-28.2023.4.04.7012/PR - ref. ao(s) evento(s): 37, 53

23/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

19/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:31

28/06/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001322-28.2023.4.04.7012/PR - ref. ao(s) evento(s): 37, 53

23/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006700-38.2023.4.04.9445/TRF (FABRICIO KLEINIBING & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006701-23.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006698-68.2023.4.04.9445/TRF (VALDAIR CAVALHEIRO)

24/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056704 processada no TRF4 com o no. 50067012320234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/02/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056704 processada no TRF4 com o no. 50067003820234049445/TRF (FABRICIO KLEINIBING & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056704 processada no TRF4 com o no. 50066986820234049445/TRF (VALDAIR CAVALHEIRO)

01/02/2023, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056704

31/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056704

12/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/11/2022, 15:31

Despacho

29/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:54

Despacho

25/08/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:28

Juntada de Petição

10/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 16:46

Juntada de Petição

13/06/2022, 22:03

Juntada de Petição

07/06/2022, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2022, 16:58

Despacho

12/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50006831520204047012

11/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDAIR CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LIBRELATO (OAB PR090865) ADVOGADO: FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000683-15.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

28/09/2021, 08:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 15:56

Julgado improcedente o pedido

11/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/05/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2021, 21:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2020, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/09/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/08/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDAIR CAVALHEIRO <br/> Data: 21/09/2020 às 13:30. <br/> Local: Consultório médico - Angela - Rua Silvio Vidal, 175, Sala 204, 2º Andar, Edifício Centro Médico Silvio Vidal, Centro, Pato Branco/PR <br/> Perito: ANGELA PADOAN

20/08/2020, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2020, 23:59

Despacho

16/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:44

Juntada de Petição

30/06/2020, 16:55

Juntada de Petição

30/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/06/2020, 23:59

Despacho

03/06/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:47

Juntada de Petição

18/05/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/05/2020, 09:35

Juntada de Petição

08/04/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/04/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

08/04/2020, 10:09

Juntada de certidão

31/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/03/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

26/02/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:37

SENTENÇA

•11/06/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:57