Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030933-67.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 77.919,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EDIVALDO BORGES ROCHA

CPF

Autor

LILIANA BORGES ROCHA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR 065450·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR 054950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 162

29/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 154 e 153

26/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

20/02/2024, 11:16

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:33

29/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 162

29/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 154 e 153

26/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

20/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/02/2024, 18:04

Juntada de Petição

19/02/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2024, 15:08

Despacho

30/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:11

Juntada de Petição

24/01/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

09/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:47

Despacho

09/01/2024, 15:33

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2024, 22:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024284-32.2022.4.04.9388/TRF (MARIA DE JESUS SOUZA)

28/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 125

15/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 18:25:05)

08/11/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 18:25:04)

08/11/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 18:25:04)

08/11/2023, 18:25

Determinada a intimação

08/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/09/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/09/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:29

Decisão interlocutória

22/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2023, 23:59

Despacho

25/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 22:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 22:53

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110800-78.2022.4.04.9445/TRF (ZEN & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033915 processada no TRF4 com o no. 51108007820224049445/TRF (ZEN & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/09/2022, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033915 processada no TRF4 com o no. 50242843220224049388/TRF (ZEN & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/09/2022, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033915 processada no TRF4 com o no. 50242843220224049388/TRF (MARIA DE JESUS SOUZA)

01/09/2022, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033915

30/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2022, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033915

26/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/04/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/04/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB22 Número: 50309336720204047000

04/04/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA DE JESUS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) ADVOGADO: CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030933-67.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB22 -> TRF4

17/11/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 21:19

Juntada de Petição

09/11/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2021, 14:56

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/04/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/04/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2021 16:33:43)

15/04/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 14/04/2021 15:30. Refer. Evento 19

15/04/2021, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 14/04/2021 16:33:43)

14/04/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 14/04/2021 16:32:34)

14/04/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 16:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 14/04/2021 15:30

12/03/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2020, 12:20

Juntada de Petição

07/09/2020, 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/08/2020, 16:27

Despacho

13/08/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 19:43

Juntado(a)

29/06/2020, 14:05

Juntada de Petição

26/06/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:29

SENTENÇA

•28/10/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 16:38

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•23/02/2021, 14:42

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