Ação Civil Pública 5004315-64.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRANCHITA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIRA BOLSONI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JAKSON ROBERTO PASCHOAL

OAB/PR 033440·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 15:46

Despacho

19/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022

28/06/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 14:28

Despacho

27/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/06/2022, 10:53

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 15:46

Despacho

19/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/07/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022

28/06/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 14:28

Despacho

27/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

08/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

05/06/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

05/06/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

02/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:30

Despacho

31/05/2022, 17:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/05/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/05/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/05/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/05/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:53

Determinada a intimação

01/05/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50043156420204047007

26/04/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR (RÉU) PROCURADOR: JAKSON ROBERTO PASCHOAL PROCURADOR: JAKSON ROBERTO PASCHOAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: JULIA FAQUINELLO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004315-64.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50363172520214040000/TRF

18/12/2021, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50561280520204040000/TRF

17/12/2021, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363172520214040000/TRF

19/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

18/11/2021, 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/11/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/10/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 191

27/09/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 191

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/09/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/09/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/09/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/09/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/09/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/09/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/09/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 190

10/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JULIA FAQUINELLO <br>R$19.440,00 em 03/09/2021

04/09/2021, 09:09

Juntada de Petição

03/09/2021, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363172520214040000/TRF

03/09/2021, 12:25

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 06:55

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 162

02/09/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/09/2021, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50363172520214040000/TRF

01/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/08/2021, 09:11

Juntada de Petição

24/08/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/08/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/08/2021, 09:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/08/2021

24/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/08/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 16:06

Concedida a tutela provisória

20/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/08/2021, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/08/2021, 00:52

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2021, 00:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

10/08/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

09/08/2021, 09:42

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

09/08/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/08/2021, 19:46

Despacho

04/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/07/2021, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

08/07/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

05/07/2021, 14:33

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

05/07/2021, 13:46

Juntado(a)

29/06/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

28/06/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/06/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

09/06/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005347-07.2020.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 110, 115

04/06/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/06/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/06/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:23

Juntado(a)

27/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/05/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/05/2021, 01:02

Juntado(a)

07/05/2021, 15:58

Juntado(a)

03/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/04/2021, 23:59

Juntado(a)

27/04/2021, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50561280520204040000/TRF

23/04/2021, 16:13

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:25

Expedição de ofício

22/04/2021, 13:49

Expedição de ofício

22/04/2021, 13:49

Expedição de ofício

22/04/2021, 13:49

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/04/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/04/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 15:29

Despacho

08/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 12:08

Juntado(a)

05/04/2021, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$19.440,00 em 30/03/2021

31/03/2021, 07:17

Juntada de Petição

30/03/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2021, 17:00

Juntado(a)

29/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73

25/03/2021, 23:59

Juntado(a)

25/03/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2021, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:49

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

11/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2021, 11:02

Juntada de Petição

09/03/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 10:39

Decisão interlocutória

08/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/01/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2020, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50561280520204040000/TRF

03/12/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2020, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50561280520204040000/TRF

26/11/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/11/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 11:15

Decisão interlocutória

16/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

30/09/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 09:56

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:13

Determinada a intimação

22/09/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 21:21

SENTENÇA

•03/09/2021, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:13