Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007949-46.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 197.031,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

ISADORA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BARBOSA SEGATTO

OAB/PR 083241·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BARBOSA SEGATTO

OAB/PR 083241·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:13

Juntada de Petição

02/02/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/12/2023

06/12/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/12/2023, 15:11

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/12/2023, 12:10

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:13

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:51

02/02/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/12/2023

06/12/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/12/2023, 15:11

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/12/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/12/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$25.467,24 em 30/11/2023 (ID 123944000092311295)

02/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/11/2023, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017571-81.2023.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 119, 126

30/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017571-81.2023.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 119

29/11/2023, 16:49

Decisão interlocutória

29/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 16:54

Despacho

08/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/10/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/10/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:37

Determinada a intimação

11/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 11:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2023, 11:51

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:26

Baixa Definitiva

04/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/10/2022

01/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/10/2022, 13:36

Despacho

28/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 14:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$3.895,33 em 25/10/2022 (ID 050000007532210138)

26/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/10/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

28/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/09/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108614-82.2022.4.04.9445/TRF (MATEUS BARBOSA SEGATTO)

26/09/2022, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034938 processada no TRF4 com o no. 51086148220224049445/TRF (MATEUS BARBOSA SEGATTO)

31/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034938

30/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2022, 16:13

Expedição de ofício

12/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034938

04/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/06/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:05

Despacho

28/06/2022, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50079494620214047003

23/06/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: ISADORA DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS BARBOSA SEGATTO (OAB PR083241) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007949-46.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: ISADORA DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS BARBOSA SEGATTO (OAB PR083241) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007949-46.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

10/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/01/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/01/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/01/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/01/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

03/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2021, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2021, 06:56

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/11/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/11/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2021, 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 20:18

Concedida a tutela provisória

20/08/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/08/2021, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2021, 18:10

Decisão interlocutória

27/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2021, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 14:26

Decisão interlocutória

26/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:05

PETIÇÃO

•24/06/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:17

SENTENÇA

•23/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:21

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:05

PETIÇÃO

•24/06/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:17

SENTENÇA

•23/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:21