Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003303-30.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ZELIA MARIA PRESA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES

OAB/SC 025932·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PEREIRA MENDES

OAB/SC 038775·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES

OAB/SC 025932·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PEREIRA MENDES

OAB/SC 038775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:58

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:33

Confirmada

24/11/2023, 14:33

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:53

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:07

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:06

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:31

Mero expediente

23/08/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:36

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:58

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:33

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Confirmada

24/11/2023, 14:33

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:53

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:07

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:06

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:31

Mero expediente

23/08/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:58

Expedida/certificada

12/07/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:12

Documento (Certidão)

08/05/2023, 15:30

Paga

28/04/2023, 11:49

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:01

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 09:58

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:36

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:39

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:37

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

15/02/2023, 15:37

Cálculo de Liquidação

02/02/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 18:15

Mudança de Classe Processual

12/12/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELIA MARIA PRESA (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PEREIRA MENDES (OAB SC038775) ADVOGADO: PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES (OAB SC025932) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003303-30.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

20/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:32

Expedida/certificada

04/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:29

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 08:42

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:51

Expedida/certificada

09/09/2022, 16:34

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:24

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 13:23

Expedida/Certificada

22/10/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 20:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 20:23

Mudança de Assunto Processual

21/10/2021, 20:15

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 15:28