Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012772-11.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.050,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ADILSON APARECIDO DA ROCHA TEODORO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE BRITO FARIA

OAB/PR 107803·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA

OAB/PR 053537·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

05/03/2024, 15:00

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/02/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:15

Todas as movimentações(166)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

05/03/2024, 15:00

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/03/2024, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/02/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:15

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/01/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

15/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019183-14.2022.4.04.9388/TRF (ADILSON APARECIDO DA ROCHA TEODORO)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076379-62.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076380-47.2022.4.04.9445/TRF (ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028024 processada no TRF4 com o no. 50763804720224049445/TRF (ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028024 processada no TRF4 com o no. 50763796220224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028024 processada no TRF4 com o no. 50191831420224049388/TRF (ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028024 processada no TRF4 com o no. 50191831420224049388/TRF (ADILSON APARECIDO DA ROCHA TEODORO)

25/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028024

23/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/06/2022, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028024

15/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2022, 15:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50127721120174047001

23/03/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON APARECIDO DA ROCHA TEODORO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO DE BRITO FARIA (OAB PR107803) ADVOGADO: ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA (OAB PR053537) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012772-11.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

13/12/2019, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

13/12/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/11/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2019, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/08/2019, 15:46

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/07/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/07/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/07/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/06/2019, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 12:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/06/2019, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2019, 08:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

17/05/2019, 01:03

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01S para PRCAS01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 07:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

01/03/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/02/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2019, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (de PRLON04F para PRLON01S)

20/02/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 15:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/02/2019, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2019, 07:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2018, 23:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/10/2018, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2018, 04:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 09:07

Juntada de Petição

11/10/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/08/2018, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2018, 15:40

Juntada de certidão

14/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/08/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2018, 17:49

Juntada de Petição

08/08/2018, 11:40

Juntada de Petição

06/08/2018, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/07/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 17:08

Juntada de Petição

08/07/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2018, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/06/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2018, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/05/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2018, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 18:04

Audiência Realizada - Local SALA DA 4 VARA - 30/04/2018 17:00. Refer. Evento 28

02/05/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2018, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2018, 11:47

Audiência Redesignada - Local SALA DA 4 VARA - 30/04/2018 17:00. Refer. Evento 16

18/04/2018, 16:59

Intimação em Secretaria - URGENTE

18/04/2018, 15:06

Lavrada Certidão

18/04/2018, 15:06

Intimação em Secretaria - URGENTE

18/04/2018, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2018, 23:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/03/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/03/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/03/2018, 15:54

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DA 4 VARA - 26/04/2018 17:00

12/03/2018, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/02/2018, 21:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2017, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/09/2017, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 18:26

Lavrada Certidão

04/09/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 15:05

SENTENÇA

•26/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2018, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 14:36