Apelação Cível 5010567-49.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.966,56

Orgao julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ANELINE BRUSAMARELLO

CPF 016.***.***-46

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

29/05/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 15:55

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB/SC 008940•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:03

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2022, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/12/2022, 20:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 22:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:42

OUTROS

•12/07/2022, 21:22

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32

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