Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012413-98.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

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Central de Ajuda

JERCINO AMARAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 16109·CPF·Representa: Autor

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Autor

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 02:21

Publicação

01/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: JERCINO AMARAL ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 29/09/2025 - Juntada de certidão

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:30

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:07

Publicação

25/09/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: JERCINO AMARAL ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:22

Paga

23/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 02:21

Publicação

01/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: JERCINO AMARAL ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 29/09/2025 - Juntada de certidão

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:30

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:07

Publicação

25/09/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: JERCINO AMARAL ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:22

Paga

23/09/2025, 12:44

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 10:07

Documento (Certidão)

07/08/2025, 14:12

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:41

Publicação

30/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: JERCINO AMARAL ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:17

Cálculo de Liquidação

28/07/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:00

Mero expediente

08/07/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:53

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RECORRENTE: JERCINO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) DESPACHO/DECISÃO O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos com a(s) decisão (ões) paradigma(s). O que ocorre é que, no caso concreto, foram preenchidos os requisitos para a procedência do pedido, sendo inaplicável o precedente invocado ao caso concreto, conforme se extrai do seguinte trecho do voto condutor no julgamento dos embargos de declaração: Ainda assim, cabe destacar que não é caso de incidência do Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça, porquanto a prova foi apresentada na via administrativa. A pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial") e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário"), aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Desse modo, não admito o presente pedido de uniformização. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JERCINO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 464) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JERCINO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JERCINO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 420) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

28/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:33

Expedida/certificada

05/05/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 13:55

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:16

Expedida/certificada

12/04/2022, 07:13

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 23:56

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/Certificada

13/10/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:31

Expedida/certificada

01/10/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 16:04

Mudança de Assunto Processual

01/10/2021, 16:02

Mudança de Assunto Processual

01/10/2021, 16:02

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 10:12

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•02/02/2024, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00