Apelação / Remessa Necessária 5011420-16.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - UTFPR

CNPJ

Autor

FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA DIEHL

CPF

Reu

MARCIO JAREK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

HILDEGARD GOUVEA

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE FATIMA JAREK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

20/08/2025, 15:14

Recebidos os autos do STF

20/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011420162020404700020240222173626

22/02/2024, 17:36

Decisão interlocutória

21/02/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

13/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/02/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

20/08/2025, 15:14

Recebidos os autos do STF

20/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011420162020404700020240222173626

22/02/2024, 17:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 21:02

CONTRARRAZÕES

•13/02/2024, 16:18

21/02/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

13/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/02/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2023, 19:00

Juntada de Petição

13/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2023, 20:46

Recurso Especial não admitido

13/10/2023, 20:42

Recurso Especial não admitido

13/10/2023, 20:42

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2023, 11:02

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 18:28

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:13

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/05/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 12:22

Juntada de Petição

04/04/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST2

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 16:36

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Período da sessão: <b>22/03/2023 00:00 a 29/03/2023 16:00</b>

13/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 434

10/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

06/07/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA DIEHL (MG134534 - Hildegard Gouvea)

20/06/2022, 22:34

Juntada de Petição

20/06/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

30/05/2022, 19:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB44 -> GAB43

26/05/2022, 14:26

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/05/2022, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 10:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 12

12/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

29/03/2022, 08:03

Juntada de Petição

28/03/2022, 19:45

Juntada de Petição

28/03/2022, 19:31

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB41 -> GAB44

23/03/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2022, 10:59

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 33

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2022, 23:59

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB41

18/02/2022, 16:23

Despacho

18/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> ST4

17/02/2022, 21:50

Juntada de Petição

09/02/2022, 19:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB41 -> GAB43

09/02/2022, 17:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

09/02/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 553

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:41

CONTRARRAZÕES

•13/02/2024, 15:05

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2023, 19:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/12/2023, 19:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2023, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2023, 20:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2023, 20:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2023, 20:42

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2023, 18:28

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 16:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 22:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 22:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 21:02

CONTRARRAZÕES

•13/02/2024, 16:18

CONTRARRAZÕES

•13/02/2024, 15:05

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2023, 19:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/12/2023, 19:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2023, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2023, 20:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2023, 20:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2023, 20:42

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2023, 18:28

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 16:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 22:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 22:19

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:05