Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000042-73.2020.4.04.7029 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.829,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª UAA em Wenceslau Braz

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

VALTER DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR MESSIAS PINA

OAB/PR 046231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRWBZUA06F para PRWBZUA06F)

29/05/2024, 13:43

Baixa Definitiva

12/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

11/01/2024, 21:47

Juntada de Petição

11/01/2024, 21:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022446-54.2022.4.04.9388/TRF (VALTER DE JESUS DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:11

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRWBZUA06F para PRWBZUA06F)

29/05/2024, 13:43

Baixa Definitiva

12/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

PETIÇÃO

•12/07/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:48

02/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

11/01/2024, 21:47

Juntada de Petição

11/01/2024, 21:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022446-54.2022.4.04.9388/TRF (VALTER DE JESUS DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:14

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/10/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

04/10/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5099194-53.2022.4.04.9445/TRF (MESSIAS PINA Sociedade de Advogados)

26/09/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034518 processada no TRF4 com o no. 50991945320224049445/TRF (MESSIAS PINA Sociedade de Advogados)

06/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034518 processada no TRF4 com o no. 50224465420224049388/TRF (MESSIAS PINA Sociedade de Advogados)

06/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034518 processada no TRF4 com o no. 50224465420224049388/TRF (VALTER DE JESUS DOS SANTOS)

06/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034518

01/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034518

26/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:47

Juntada de Petição

15/04/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2022, 23:59

Despacho

04/04/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/04/2022, 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRWBZUA06 Número: 50000427320204047029

30/03/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALMIR MESSIAS PINA (OAB PR046231) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000042-73.2020.4.04.7029/PR (Pauta: 387) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRWBZUA06 -> TRF4

26/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/07/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2021, 10:22

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 20:51

Decisão interlocutória

10/03/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/02/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:01

Juntado Ofício Cumprido

04/02/2021, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

28/01/2021, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2020, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2020, 16:18

Decisão interlocutória

10/12/2020, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/11/2020, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:59

Juntada de ofício cumprido

23/11/2020, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

10/11/2020, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2020, 10:30

Decisão interlocutória

03/08/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/07/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 16:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 11:19

Determinada a citação

15/05/2020, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 12:12

SENTENÇA

•28/04/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 11:18