Apelação Cível 5008190-29.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 160.056,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ROSIVALDA RABELO AMORIM

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

OLINDA VICENTE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

OLINDA VICENTE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

10/04/2025, 19:07

Transitado em Julgado

10/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/04/2025, 23:20

Prejudicada a ação

04/04/2025, 23:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 15:54

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

10/04/2025, 19:07

Transitado em Julgado

10/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 15:06

09/04/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/04/2025, 23:20

Prejudicada a ação

04/04/2025, 23:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:06

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:43

Juntada de Petição

18/05/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

06/04/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

09/03/2022, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

15/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:18

Distribuído por prevenção - Número: 50144368920214040000/TRF4

13/08/2021, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:59