Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000941-74.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mafra

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

OSVALDO MARTINS

Autor

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OSVALDO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 47679·CPF·Representa: Autor

STEFFENS, SCHLINDWEIN & BITTENCOURT - ADVOGADOS - EPP

OAB/SC 33·Representa: Autor

STEFFENS, SCHLINDWEIN & BITTENCOURT - ADVOGADOS - EPP

OAB/SC 000033·Representa: Autor

SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 047679·CPF·Representa: Autor

SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 047679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 17:04

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:58

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 02:14

Publicação

01/12/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000941-74.2020.4.04.7222/SC REQUERENTE: OSVALDO MARTINS ADVOGADO(A): SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão anterior pelos seus prórpios fundamentos. Intimem-se. Arquivem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:33

Mero expediente

27/11/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:12

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:05

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:13

Todas as movimentações(69)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 17:04

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:58

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 02:14

Publicação

01/12/2025, 02:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000941-74.2020.4.04.7222/SC REQUERENTE: OSVALDO MARTINS ADVOGADO(A): SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão anterior pelos seus prórpios fundamentos. Intimem-se. Arquivem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:33

Mero expediente

27/11/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:12

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:05

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:13

Publicação

27/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000941-74.2020.4.04.7222/SC REQUERENTE: OSVALDO MARTINS ADVOGADO(A): SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679) DESPACHO/DECISÃO Veios aos autos pedido de reafirmação da DER (evento 102, PET1). A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina já analisou o pedido: Por fim, quanto ao pedido de reafirmação da DER que constou da inicial, em consulta à documentação acostada aos autos, verifico que o CNIS juntado comprova a manutenção do vínculo empregatício somente até 08/2020 (evento 2, CNIS1). Assim, não há comprovação de que o autor permaneceu em atividade laborativa ou efetuando recolhimentos após esse período. Prejudicado o pedido, portanto, já que entre a DER e 31/08/2020 não transcorreu tempo suficiente para a concessão do benefício postulado. Assim, indefiro o pedido do evento 102. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquivem-se.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:02

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:17

Mudança de Classe Processual

22/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:41

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:59

Documento (Certidão)

24/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:41

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:57

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:05

Expedida/certificada

31/03/2025, 18:21

Expedida/certificada

31/03/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSVALDO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000941-74.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 716) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

20/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:35

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 10:12

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 20:32

Procedência em Parte

15/02/2022, 20:32

Conclusão (para julgamento)

19/03/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 09:14

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/Certificada

12/02/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:49

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:34

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2020, 21:13

Mero expediente

15/12/2020, 21:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:03

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:50

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2020, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 16:26

Distribuição (sorteio)

24/08/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

•20/10/2022, 00:00