Apelação Cível 5028082-36.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO OSMAR KERSCHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

10/06/2022, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022

10/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:31

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 17:24

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/05/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:34

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

10/06/2022, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022

10/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:24

31/05/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:31

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 17:24

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/05/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

18/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

10/03/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 594

15/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

15/12/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

14/12/2021, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/11/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

11/11/2021, 07:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:11

Despacho

03/11/2021, 14:10

Juntada de Petição

28/10/2021, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Período da sessão: <b>28/10/2021 00:00 a 09/11/2021 16:00</b>

19/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 817

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 15:17

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2021, 09:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/10/2021, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 16:07

Juntada de Petição

05/07/2021, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

02/06/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

05/04/2021, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 16:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1551

11/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

29/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2020, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

10/12/2020, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2020, 18:49

Juntada de Petição

24/11/2020, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2020<br>Período da sessão: <b>01/12/2020 00:00 a 09/12/2020 16:00</b>

20/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1048

19/11/2020, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2020, 14:29

Recebimento - PRCTB10 -> TRF4

03/12/2019, 18:13

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

03/12/2019, 18:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

27/03/2018, 15:58

Trânsito em Julgado - Data: 23/03/2018

27/03/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 19:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2018, 17:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

02/03/2018, 16:07

Julgamento - Prejudicado - em 26/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DETERMINAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, COM RETORNO DOS A...

27/02/2018, 21:13

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

26/02/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/02/2018, 18:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2018 SEQ.: 941

08/02/2018, 18:45

Julgamento - Retirado de Pauta - em 06/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

07/02/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/01/2018, 16:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/02/2018 SEQ.: 740

19/01/2018, 16:39

Redistribuído por sorteio - (GAB5TS para GAB102)

23/06/2017, 18:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 11:29

Juntada de Petição

03/05/2017, 15:39

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB53A para GAB5TS) - Motivo: Resolução 167 de 29.10.2013

19/12/2013, 16:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/11/2013, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 07:35

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 08:56

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:53

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 15:15

EXTRATO DE ATA

•09/12/2020, 18:49

ACÓRDÃO

•02/03/2018, 16:07

EXTRATO DE ATA

•27/02/2018, 21:13