Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001384-64.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 106.763,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MARTINS ORIVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/01/2024, 20:39

Todas as movimentações(130)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:43

26/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/01/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026765-65.2022.4.04.9388/TRF (MARCOS ANTONIO MARTINS ORIVES)

28/12/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRTLD01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125080-54.2022.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

24/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042504 processada no TRF4 com o no. 51250805420224049445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

01/10/2022, 11:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042504 processada no TRF4 com o no. 50267656520224049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

01/10/2022, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042504 processada no TRF4 com o no. 50267656520224049388/TRF (MARCOS ANTONIO MARTINS ORIVES)

01/10/2022, 11:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042504

27/09/2022, 16:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042504

27/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042504

12/09/2022, 17:19

Despacho

06/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

24/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50013846420204047015

04/04/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ANTONIO MARTINS ORIVES (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001384-64.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 620) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

07/02/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:30

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:48

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 1ª VF de Apucarana/PR - 12/05/2021 15:30. Refer. Evento 30

12/05/2021, 16:28

Juntada de Petição

12/05/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2021, 18:08

Despacho

24/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/03/2021, 18:03

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 1ª VF de Apucarana/PR - 12/05/2021 15:30

09/03/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/03/2021, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/01/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:16

Decisão interlocutória

14/01/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/11/2020, 14:56

Despacho

17/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/09/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2020, 23:18

Juntada de Petição

30/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/07/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

23/07/2020, 23:59

Determinada a citação

13/07/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 13:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCAS03S para PRAPU01F)

06/07/2020, 12:55

Despacho

03/07/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 15:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01F para PRCAS03S)

10/06/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:56

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:29