Apelação Cível 5017157-05.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 70.968,88

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CECILIA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

18/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado

18/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

11/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

10/03/2022, 17:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 624

15/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 10:17

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

18/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado

18/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

11/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 18:00

31/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

10/03/2022, 17:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 624

15/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/01/2022, 17:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/01/2022, 17:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/11/2021, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 17:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/07/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/06/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/06/2020, 15:49

Juntada de Petição

26/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/06/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:41

Juntada de Petição

24/06/2020, 14:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/06/2020, 14:05

Recebidos os autos do STJ

03/06/2020, 09:04

Devolução ao STJ

28/11/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/11/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/10/2019, 17:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

29/10/2019, 13:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB102 -> SREC

29/10/2019, 13:26

Recebimento - PRCTB10 -> TRF4

28/10/2019, 18:49

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

28/10/2019, 18:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

11/01/2019, 13:58

Recebimento - STJ

10/01/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0248311-6 EM 21/09/2018

21/09/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

18/09/2018, 16:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

14/09/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2018, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2018, 16:15

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

24/08/2018, 15:00

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

22/08/2018, 18:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

22/08/2018, 17:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2018 SEQ: 11

03/08/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/08/2018, 16:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/07/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2018, 22:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/06/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/06/2018, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/05/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/05/2018, 17:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

10/05/2018, 17:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/05/2018, 17:37

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/05/2018, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/05/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2018, 11:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

31/03/2018, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2018, 21:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2018, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/03/2018, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2018, 09:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

06/03/2018, 08:53

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTO...

27/02/2018, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/02/2018, 18:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2018 SEQ.: 1041

08/02/2018, 18:45

Julgamento - Retirado de Pauta - em 06/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

07/02/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/01/2018, 16:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/02/2018 SEQ.: 1156

19/01/2018, 16:40

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:41

DECISÃO

•03/06/2020, 09:04

DECISÃO

•03/06/2020, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 17:29

DECISÃO

•10/01/2019, 22:18

ACÓRDÃO

•24/08/2018, 15:00

EXTRATO DE ATA

•22/08/2018, 17:23

AGRAVO

•18/05/2018, 10:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2018, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/05/2018, 17:37

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 08:53

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:41

DECISÃO

•03/06/2020, 09:04

DECISÃO

•03/06/2020, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 17:29

DECISÃO

•10/01/2019, 22:18

ACÓRDÃO

•24/08/2018, 15:00

EXTRATO DE ATA

•22/08/2018, 17:23

AGRAVO

•18/05/2018, 10:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2018, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/05/2018, 17:37

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 08:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2018, 21:37