Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045241-11.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 107.923,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

TERESA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

KAIQUE DE JESUS WARENHUR

CPF

Autor

ISRAILE DE JESUS WARENHUR

CPF

Autor

CAUE DE JESUS WARENHUK

CPF

Autor

ISRAEL DE JESUS WARENHUR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BAHLS RAMOS

OAB/PR 056287·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TERESA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

KAIQUE DE JESUS WARENHUR

CPF

Autor

ISRAILE DE JESUS WARENHUR

CPF

Autor

CAUE DE JESUS WARENHUK

CPF

Autor

ISRAEL DE JESUS WARENHUR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 140, 139, 138 e 137

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:51

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 140, 139, 138 e 137

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:05

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 128, 129 e 132

15/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155259-68.2022.4.04.9445/TRF (ALEXANDRE BAHLS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155258-83.2022.4.04.9445/TRF (KAIQUE DE JESUS WARENHUR)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155256-16.2022.4.04.9445/TRF (CAUE DE JESUS WARENHUK)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155257-98.2022.4.04.9445/TRF (TERESA SANTOS DE JESUS)

22/12/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552596820224049445/TRF (ALEXANDRE BAHLS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552588320224049445/TRF (ALEXANDRE BAHLS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552588320224049445/TRF (KAIQUE DE JESUS WARENHUR)

01/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552579820224049445/TRF (ALEXANDRE BAHLS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552579820224049445/TRF (TERESA SANTOS DE JESUS)

01/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552561620224049445/TRF (ALEXANDRE BAHLS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053946 processada no TRF4 com o no. 51552561620224049445/TRF (CAUE DE JESUS WARENHUK)

01/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053946

25/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/11/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 106

22/11/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053946

22/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 95, 93 e 94

10/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:23

Despacho

07/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86, 84 e 85

28/09/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/06/2022, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 13:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50452411120204047000

15/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CAUE DE JESUS WARENHUK (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: ISRAEL DE JESUS WARENHUR (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: TERESA SANTOS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: ISRAILE DE JESUS WARENHUR (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: KAIQUE DE JESUS WARENHUR (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5045241-11.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 860) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CAUE DE JESUS WARENHUK (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: ISRAEL DE JESUS WARENHUR (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: TERESA SANTOS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: ISRAILE DE JESUS WARENHUR (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS APELADO: KAIQUE DE JESUS WARENHUR (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5045241-11.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 626) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

09/11/2021, 06:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73, 71 e 72

08/11/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

13/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 56, 55, 54 e 53

02/09/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado - 11/05/2021 18:53:14)

11/05/2021, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - 11/05/2021 18:53:15)

11/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 40, 39 e 38

01/05/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29, 28 e 27

23/02/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:00

Despacho

26/11/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2020, 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2020, 14:46

Juntada de certidão

25/09/2020, 05:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB18S para PRCTB08F) - processo: 50284293020164047000

24/09/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/09/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 6, 7 e 10

23/09/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:53

Declarada incompetência

18/09/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 15:16

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:16

Juntada de Petição

17/09/2020, 23:44

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2021, 17:42

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 15:41

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:16