Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005300-54.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 77.984,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ROBERTO HIDEO SHIMIZU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS MORESCHI

OAB/PR 029374·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 23:59

Despacho

08/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:24

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 14:08

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 23:59

Despacho

08/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:26

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08/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:24

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

30/10/2023, 17:26

Despacho

30/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/02/2023, 15:08

Juntada de Petição

17/02/2023, 10:38

Baixa Definitiva

22/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5062698-25.2022.4.04.9445/TRF (ROBERTO CARLOS MORESCHI)

23/06/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022542 processada no TRF4 com o no. 50626982520224049445/TRF (ROBERTO CARLOS MORESCHI)

27/05/2022, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2022, 16:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700022542

26/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700022542

13/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/03/2022, 17:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50053005420204047000

17/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBERTO HIDEO SHIMIZU (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MORESCHI (OAB PR029374) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005300-54.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 648) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

24/01/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 19:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:03

Juntada de Petição

30/03/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:26

Determinada a intimação

24/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/07/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

13/05/2020, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2020, 15:00

Determinada a citação

23/04/2020, 20:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:01

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2020, 23:59

Despacho

19/03/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 15:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 389,92 em 3/3/2020 Número de referência: 658790

06/03/2020, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/02/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2020, 18:52

Determinada a intimação

05/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 17:51

SENTENÇA

•16/10/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 18:52