Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075445-72.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 93.053,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MATEUS MARTINS ALVES

CPF

Autor

MANUELA MARTINS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR 070533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:04

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/02/2024, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

10/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:15

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:53

Juntado(a) - Certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 05:13

05/03/2024, 17:04

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/02/2024, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

10/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:15

Determinada a intimação

16/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:45

Juntada de Petição

07/01/2024, 12:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004614-71.2023.4.04.9388/TRF (MATEUS MARTINS ALVES)

28/12/2023, 12:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004613-86.2023.4.04.9388/TRF (MANUELA MARTINS ALVES)

28/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

15/12/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 05:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

11/12/2023, 17:19

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:32

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/08/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 148

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:22

Despacho

24/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 138 e 139

27/06/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:16

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/05/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/05/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/04/2023, 07:07

Despacho

05/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/03/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

30/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:35

Juntada de Petição

23/03/2023, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018452-07.2023.4.04.9445/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

22/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 17:37

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002935 processada no TRF4 com o no. 50184520720234049445/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

01/03/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002935 processada no TRF4 com o no. 50046147120234049388/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

01/03/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002935 processada no TRF4 com o no. 50046147120234049388/TRF (MATEUS MARTINS ALVES)

01/03/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002935 processada no TRF4 com o no. 50046138620234049388/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

01/03/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002935 processada no TRF4 com o no. 50046138620234049388/TRF (MANUELA MARTINS ALVES)

01/03/2023, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 18:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002935

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002935

25/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/01/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 19:52

Determinada a intimação

09/10/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

04/10/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 11:46

Despacho

15/09/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

13/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

21/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:16

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:30

Juntada de Petição

27/04/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 13:42

Juntada de Petição

06/04/2022, 19:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50754457220194047000

06/04/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANUELA MARTINS ALVES (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) APELANTE: MATEUS MARTINS ALVES (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5075445-72.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 657) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

08/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

11/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 19:14

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 17:31

Despacho

04/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 15:48

Juntada de Petição

08/07/2021, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2020, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/06/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2020, 18:24

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2020, 18:14

Despacho

04/05/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2020, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/03/2020 16:13:25)

07/04/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/03/2020, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/01/2020, 15:22

Juntada de Petição

07/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/12/2019, 11:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/12/2019, 11:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/12/2019, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/11/2021, 21:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/11/2021, 21:16

SENTENÇA

•06/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:01

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 05:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/11/2021, 21:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/11/2021, 21:16

SENTENÇA

•06/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:01

PETIÇÃO

•08/07/2021, 19:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2019, 11:09