Apelação Cível 5020473-90.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 165.815,96

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AURORA DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

CASSIANO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

CASSIO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

KATIA TAIS FREITAS MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA KARG

OAB/RS 115214·CPF·Representa: Autor

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AURORA DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

CASSIANO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

CASSIO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

KATIA TAIS FREITAS MACHADO

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA KARG

OAB/RS 115214·CPF·Representa: Autor

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 14:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/07/2023

14/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/07/2023

14/07/2023, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS <br>R$184.039,34 em 20/06/2023 (ID 050000005802306136)

21/06/2023, 09:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

24/08/2022, 18:09

Recebidos os autos do STJ

24/08/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2022, 13:58

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/04/2022, 17:30

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 14:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/07/2023

14/07/2023, 09:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/07/2023

14/07/2023, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS <br>R$184.039,34 em 20/06/2023 (ID 050000005802306136)

21/06/2023, 09:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

24/08/2022, 18:09

Recebidos os autos do STJ

24/08/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2022, 13:58

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 147

31/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/03/2022, 18:55

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 124 e 123

09/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 13:15

Recurso Especial não admitido

08/03/2022, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/02/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 104 e 103

22/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

14/02/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

27/01/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 561

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

15/12/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 15:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/12/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

07/12/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 53

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

26/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/11/2021, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/11/2021, 20:11

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

12/11/2021, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 637

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

09/11/2021, 18:50

Juntada de Petição

20/08/2021, 11:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

02/08/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

23/06/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 19

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/06/2021, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/06/2021, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2021, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Data da sessão: <b>09/06/2021 10:00:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 429

26/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2021, 13:26

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/04/2021, 08:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado

07/04/2021, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>07/04/2021 10:00:00</b>

23/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 840

22/03/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/03/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 13:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/03/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/12/2021, 09:32

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 20:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/06/2021, 10:10

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 20:38