Apelação Cível 5007206-07.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 65.780,26

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELEN PELISSON DA CRUZ

OAB/PR 034852·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR04

08/03/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

07/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:00

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 10:49

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2022, 12:36

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR04

08/03/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

07/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:49

13/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:00

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 10:49

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 2 - Evento 54 - PETIÇÃO - 25/08/2022 11:48:13

06/09/2022, 15:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 54 - PETIÇÃO - 25/08/2022 11:48:13

06/09/2022, 15:15

Juntada de Petição

06/09/2022, 09:08

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:59

Juntada de Petição

25/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

08/07/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 16:41

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:35

Deferido o pedido

06/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

06/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

10/05/2022, 14:25

Juntada de Petição

09/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 17:24

Juntada de Petição

29/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

28/04/2022, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 802

01/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

24/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/03/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

10/03/2022, 17:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 747

15/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:46

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 18:00