Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038721-26.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

MARCO AURELIO DE MAGALHAES FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JESSYCA RAMOS PEREIRA

OAB/RS 102935·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 46579·CPF·Representa: Autor

MURILO NEVES DOS SANTOS

OAB/RS 107614·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JESSYCA RAMOS PEREIRA

OAB/RS 102935·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 46579·CPF·Representa: Autor

MURILO NEVES DOS SANTOS

OAB/RS 107614·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

JESSYCA RAMOS PEREIRA

OAB/RS 102935·CPF·Representa: Réu

MURILO NEVES DOS SANTOS

OAB/RS 107614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 22:10

Publicação

30/04/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Magistrado(a), considerando-se as certidões de eventos 131 e 132, intime-se a parte para que requeira o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se novamente os autos.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:17

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:17

Reativação

28/04/2026, 18:15

Documento (Certidão)

14/04/2026, 10:52

Documento (Certidão)

11/04/2026, 11:17

Petição

31/03/2026, 14:25

Paga

27/03/2026, 15:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:33

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:43

Petição

30/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(141)

Petição

05/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 22:10

Publicação

30/04/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Magistrado(a), considerando-se as certidões de eventos 131 e 132, intime-se a parte para que requeira o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se novamente os autos.

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:17

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:17

Reativação

28/04/2026, 18:15

Documento (Certidão)

14/04/2026, 10:52

Documento (Certidão)

11/04/2026, 11:17

Petição

31/03/2026, 14:25

Paga

27/03/2026, 15:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:33

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:43

Petição

30/09/2025, 16:43

Publicação

30/09/2025, 02:48

Petição

29/09/2025, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) SENTENÇA Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2025, 18:21

Expedida/certificada

28/09/2025, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/09/2025, 02:57

Petição

26/09/2025, 11:33

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Magistrado(a), intimem-se as partes para que, em até 5 dias, manifestem-se sobre a satisfação integral das obrigações de fazer e pagar determinadas no título executivo judicial. A fim de agilizar o andamento processual, ressalta-se aos procuradores que, não havendo nada mais a ser requerido, em vez de lançar o evento petição informando, por exemplo, ‘ciência’ ou ‘nada a requerer, prossiga-se com o arquivamento dos autos’, optar pelo uso do evento ‘ciência, com renúncia ao prazo’, pois auxilia esta unidade na automatização do procedimento, possibilitando a celeridade no processamento. Decorrido o prazo sem manifestações, devem os autos serem conclusos para sentença de extinção.

11/09/2025, 00:00

Petição

10/09/2025, 21:00

Confirmada

10/09/2025, 21:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 03:14

Expedida/certificada

10/09/2025, 03:14

Ato ordinatório

10/09/2025, 03:14

Publicação

10/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 08/09/2025 - OFÍCIO

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:15

Petição

08/09/2025, 10:06

Confirmada

08/09/2025, 10:06

Expedida/certificada

08/09/2025, 09:59

Petição

08/09/2025, 09:59

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2025, 10:35

Documento (Certidão)

06/09/2025, 10:35

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:12

Petição

28/08/2025, 17:12

Publicação

28/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 04:31

Expedida/certificada

26/08/2025, 04:09

Paga

25/08/2025, 14:47

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

08/07/2025, 14:41

Petição

08/07/2025, 14:12

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 02:41

Petição

24/06/2025, 09:13

Confirmada

24/06/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:47

Expedida/certificada

23/06/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:20

Publicação

16/06/2025, 02:39

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: MARCO AURÉLIO DE MAGALHÃES FONSECA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Petição

12/06/2025, 16:31

Confirmada

12/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:33

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:13

Petição

12/06/2025, 15:13

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:53

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:53

Petição

09/06/2025, 15:00

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:11

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:21

Petição

07/05/2025, 13:45

Petição

07/05/2025, 13:44

Confirmada

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:23

Mero expediente

05/05/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Petição

24/03/2025, 11:50

Confirmada

24/03/2025, 11:50

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:27

Petição

14/03/2025, 16:26

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:16

Paga

24/02/2025, 12:38

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 18:43

Mero expediente

06/02/2025, 18:43

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 14:50

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 14:50

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:12

Documento (Certidão)

22/01/2025, 14:40

Petição

17/01/2025, 21:56

Petição

17/01/2025, 21:49

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:00

Petição

12/12/2024, 08:51

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:24

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:24

Petição

02/12/2024, 17:12

Trânsito em julgado

02/12/2024, 16:58

Petição

02/12/2024, 16:47

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:40

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:38

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 09:47

Mero expediente

03/10/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 17:11

Petição

01/10/2024, 16:26

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Petição

30/08/2024, 18:46

Confirmada

30/08/2024, 18:46

Expedida/certificada

30/08/2024, 17:52

Expedida/certificada

30/08/2024, 17:52

Recebimento

28/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO DE MAGALHAES FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO DE MAGALHAES FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO DE MAGALHAES FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO(A): MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO DE MAGALHAES FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO: YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO: JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB RS102935) ADVOGADO: MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB RS107614) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038721-26.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

20/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2020, 18:57

Petição

21/07/2020, 12:50

Expedida/certificada

17/07/2020, 15:44

Petição

16/07/2020, 18:10

Expedida/certificada

13/07/2020, 13:42

Indeferimento da petição inicial

13/07/2020, 13:42

Conclusão (para julgamento)

13/07/2020, 13:15

Movimentação processual

13/07/2020, 13:14

Petição

10/07/2020, 16:45

Distribuição (sorteio)

10/07/2020, 16:44

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•07/03/2024, 00:00

•31/01/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00