Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000002-56.2018.4.04.7031 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000002-56.2018.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:20

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:23

Publicação

01/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000002-56.2018.4.04.7031/PR EXEQUENTE: ANTONIO GARBELINI ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistente sucumbência, sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC de 2015). Sendo a apelada a Fazenda Pública, o prazo para o oferecimento de contrarrazões será de 30 dias (art. 183 do CPC de 2015). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:33

Publicação

05/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000002-56.2018.4.04.7031/PR RELATOR: GUSTAVO BRUM EXEQUENTE: ANTONIO GARBELINI ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 01/08/2025 - RESPOSTA

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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