Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028206-88.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4a Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/08/2026, 01:25

Expedida/certificada

28/07/2026, 18:40

Petição

28/07/2026, 18:40

Publicação

27/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:00

Expedida/certificada

23/07/2026, 02:09

Ato ordinatório

23/07/2026, 02:09

Paga

22/07/2026, 13:15

Paga

22/07/2026, 13:15

Por decisão judicial

27/06/2026, 02:06

Enviada ao Tribunal

26/06/2026, 09:46

Enviada ao Tribunal

26/06/2026, 09:46

Publicação

26/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:09

Ato ordinatório

24/06/2026, 17:01

Todas as movimentações(178)

Decurso de Prazo

04/08/2026, 01:25

Expedida/certificada

28/07/2026, 18:40

Petição

28/07/2026, 18:40

Publicação

27/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/07/2026, 02:09

Ato ordinatório

23/07/2026, 02:09

Paga

22/07/2026, 13:15

Paga

22/07/2026, 13:15

Por decisão judicial

27/06/2026, 02:06

Enviada ao Tribunal

26/06/2026, 09:46

Enviada ao Tribunal

26/06/2026, 09:46

Publicação

26/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:09

Ato ordinatório

24/06/2026, 17:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 16:41

Documento (Certidão)

24/06/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 16:40

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:16

Petição

25/05/2026, 16:41

Confirmada

23/05/2026, 23:59

Petição

18/05/2026, 09:21

Publicação

15/05/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:05

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:51

Petição

22/04/2026, 15:59

Publicação

22/04/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:21

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:09

Petição

17/04/2026, 14:09

Confirmada

14/04/2026, 09:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:54

Petição

07/04/2026, 14:09

Petição

06/04/2026, 17:00

Publicação

31/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:08

Expedida/certificada

28/03/2026, 02:05

Ato ordinatório

28/03/2026, 02:05

Paga

27/03/2026, 13:10

Petição

23/03/2026, 14:01

Publicação

17/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:15

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:49

Documento (Informações)

13/03/2026, 17:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/03/2026, 16:33

Mero expediente

19/12/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 12:07

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 02:03

Petição

08/10/2025, 10:14

Publicação

08/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Ato ordinatório

06/10/2025, 18:02

Por decisão judicial

06/10/2025, 16:58

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:58

Petição

06/10/2025, 14:48

Petição

29/09/2025, 11:16

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:16

Petição

29/09/2025, 11:16

Publicação

25/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:15

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:50

Paga

23/09/2025, 12:27

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:55

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 10:17

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 10:17

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 10:17

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

12/08/2025, 17:00

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:24

Petição

11/08/2025, 16:55

Petição

06/08/2025, 17:52

Publicação

06/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:30

Expedida/certificada

04/08/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:14

Cálculo de Liquidação

01/08/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:52

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:10

Petição

17/07/2025, 16:53

Publicação

14/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:06

Expedida/certificada

10/07/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:38

Petição

09/06/2025, 10:40

Petição

27/05/2025, 16:37

Publicação

27/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:30

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:12

Cálculo de Liquidação

21/05/2025, 17:01

Mero expediente

20/05/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:04

Petição

03/04/2025, 11:09

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição

26/03/2025, 13:18

Confirmada

26/03/2025, 13:18

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:24

Cálculo de Liquidação

26/02/2025, 18:02

Petição

21/01/2025, 17:08

Confirmada

21/01/2025, 17:08

Expedida/certificada

20/01/2025, 17:28

Paga

26/12/2024, 11:39

Petição

10/12/2024, 15:25

Petição

04/12/2024, 18:48

Confirmada

04/12/2024, 18:48

Expedida/certificada

03/12/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:41

Enviada ao Tribunal

02/12/2024, 10:13

Enviada ao Tribunal

02/12/2024, 10:13

Enviada ao Tribunal

02/12/2024, 10:13

Documento (Certidão)

25/11/2024, 18:46

Petição

25/11/2024, 17:39

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:45

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 16:14

Confirmada

07/11/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:04

Petição

28/10/2024, 17:39

Confirmada

28/10/2024, 09:23

Expedida/certificada

21/10/2024, 21:08

Petição

21/10/2024, 11:09

Petição

17/09/2024, 10:17

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 18:29

Mudança de Classe Processual

28/08/2024, 18:28

Petição

28/08/2024, 10:35

Confirmada

27/08/2024, 09:29

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:46

Recebimento

20/08/2024, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2024, 16:47

Recebimento

14/02/2024, 12:54

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2019, 13:25

Petição

16/12/2019, 17:37

Petição

27/11/2019, 13:54

Confirmada

27/11/2019, 13:54

Expedida/certificada

26/11/2019, 17:16

Petição

26/11/2019, 11:41

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2019, 15:20

Procedência em Parte

24/10/2019, 15:20

Conclusão (para julgamento)

10/10/2019, 18:45

Petição

27/09/2019, 12:20

Confirmada

23/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2019, 15:55

Petição

13/09/2019, 15:54

Confirmada

02/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2019, 16:57

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

23/08/2019, 16:56

Petição

05/08/2019, 16:18

Petição

18/06/2019, 15:39

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:15

Confirmada

25/05/2019, 23:59

Confirmada

24/05/2019, 23:59

Petição

16/05/2019, 10:42

Expedida/certificada

15/05/2019, 14:26

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

15/05/2019, 14:26

Petição

15/05/2019, 13:46

Expedida/certificada

14/05/2019, 19:19

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 18:46

Movimentação processual

06/05/2019, 18:46

Petição

23/04/2019, 11:34

Confirmada

31/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2019, 16:03

Petição

20/03/2019, 13:02

Confirmada

02/02/2019, 23:59

Expedida/Certificada

22/01/2019, 13:45

Mero expediente

22/01/2019, 13:45

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 18:34

Distribuição (sorteio)

20/12/2018, 11:37