Apelação Criminal 5009932-30.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ANDRE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

06/04/2022, 13:21

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE MELO<br>Data: 06/04/2022

06/04/2022, 13:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE MELO<br>Data: 09/03/2022

06/04/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

09/03/2022, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

16/02/2022, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 16

15/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 16:17

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

06/04/2022, 13:21

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE MELO<br>Data: 06/04/2022

06/04/2022, 13:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE MELO<br>Data: 09/03/2022

06/04/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 16:01

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

09/03/2022, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

16/02/2022, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Período da sessão: <b>25/02/2022 00:00 a 08/03/2022 16:00</b>

16/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 16

15/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB73 -> ST7

14/02/2022, 19:11

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB72 -> GAB73

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/12/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 14:22