Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001828-95.2018.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

MOACYR LUIZ DALL OGLIO

Autor

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NEIDA ANGELA DALL OGLIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GUIDOLIN

OAB/RS 042351·CPF·Representa: Autor

RENATA VIELMO GUIDOLIN

OAB/RS 054669·CPF·Representa: Autor

MAICON MAIA ARCE RUSCHEL

OAB/RS 098041·Representa: Autor

RENATO GUIDOLIN

OAB/RS 042351·CPF·Representa: Réu

RENATA VIELMO GUIDOLIN

OAB/RS 054669·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO GUIDOLIN

OAB/RS 042351·CPF·Representa: Autor

RENATA VIELMO GUIDOLIN

OAB/RS 054669·CPF·Representa: Autor

MAICON MAIA ARCE RUSCHEL

OAB/RS 098041·Representa: Autor

RENATO GUIDOLIN

OAB/RS 042351·CPF·Representa: Réu

RENATA VIELMO GUIDOLIN

OAB/RS 054669·CPF·Representa: Réu

MAICON MAIA ARCE RUSCHEL

OAB/RS 098041·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:51

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

18/09/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 18:07

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:01

Confirmada

23/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:03

Expedida/certificada

13/08/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:51

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:55

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:28

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:02

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:25

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:51

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

18/09/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 18:07

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:01

Confirmada

23/08/2023, 23:59

Documentos

•20/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:03

Expedida/certificada

13/08/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:51

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:55

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:28

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:02

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:25

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:44

Mudança de Classe Processual

23/03/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:03

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Mudança de Parte

26/01/2023, 16:04

Expedida/certificada

26/01/2023, 16:01

Outras Decisões

26/01/2023, 15:27

Mudança de Assunto Processual

26/01/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 14:38

Recebimento

21/01/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACYR LUIZ DALL OGLIO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RENATO GUIDOLIN (OAB RS042351) ADVOGADO: RENATA VIELMO GUIDOLIN (OAB RS054669) ADVOGADO: MAICON MAIA ARCE RUSCHEL (OAB RS098041) APELANTE: NEIDA ANGELA DALL OGLIO (Sucessor) ADVOGADO: RENATO GUIDOLIN (OAB RS042351) ADVOGADO: RENATA VIELMO GUIDOLIN (OAB RS054669) ADVOGADO: MAICON MAIA ARCE RUSCHEL (OAB RS098041) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001828-95.2018.4.04.7103/RS (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

20/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 16:50

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:00

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:22

Expedida/certificada

29/04/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 10:02

Confirmada

30/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2019, 15:44

Conclusão (para julgamento)

18/02/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 16:40

Confirmada

02/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2019, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 17:01

Confirmada

29/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2018, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:15

Confirmada

27/09/2018, 23:59

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/Certificada

17/09/2018, 10:43

Documento (Certidão)

17/09/2018, 10:42

Expedida/certificada

17/09/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 09:42

Expedida/certificada

12/09/2018, 15:06

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 18:03

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2018, 19:31

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 11:29

Distribuição (sorteio)

26/06/2018, 17:51