Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011923-38.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

CLOVIS SCHMITZHAUS

CPF

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ BÜHLER

OAB/RS 081671·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BÜHLER

OAB/RS 081671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 22:00

Confirmada

15/12/2023, 22:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:25

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 22:46

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:48

Confirmada

05/12/2023, 11:48

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:46

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:46

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 22:00

Confirmada

15/12/2023, 22:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:25

Documentos

•20/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

07/12/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 22:46

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:48

Confirmada

05/12/2023, 11:48

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:46

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:46

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:48

Paga

22/11/2023, 11:56

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:36

Documento (Certidão)

12/10/2023, 09:17

Documento (Certidão)

12/10/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:44

Confirmada

11/10/2023, 12:44

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:32

Mero expediente

04/10/2023, 15:32

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:47

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 08:18

Por decisão judicial

31/07/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:20

Expedida/certificada

26/07/2023, 12:14

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:06

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:05

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:36

Enviada ao Tribunal

06/07/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:15

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:44

Expedida/Certificada

12/06/2023, 15:32

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 19:47

Expedida/Certificada

27/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:52

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 08:24

Confirmada

28/03/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:20

Expedida/Certificada

23/03/2023, 13:25

Mudança de Classe Processual

22/03/2023, 16:23

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:07

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:07

Mero expediente

22/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:37

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:44

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:34

Expedida/certificada

22/02/2023, 12:55

Recebimento

22/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS SCHMITZHAUS (AUTOR) ADVOGADO: BEATRIZ BÜHLER (OAB RS081671) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011923-38.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

20/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 09:27

Expedida/certificada

15/05/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 17:33

Confirmada

10/05/2021, 10:28

Expedida/certificada

07/05/2021, 14:48

Outras Decisões

07/05/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 14:06

Recebimento

05/05/2021, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 14:13

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:08

Confirmada

20/07/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 14:41

Confirmada

20/07/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 09:07

Expedida/certificada

17/07/2020, 11:46

Expedida/certificada

17/07/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 16:50

Confirmada

01/07/2020, 16:50

Confirmada

01/07/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 13:03

Expedida/certificada

29/06/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 17:57

Confirmada

24/06/2020, 10:30

Confirmada

19/06/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 10:59

Documento (Certidão)

16/06/2020, 15:59

Movimentação processual

16/06/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 11:48

Confirmada

09/06/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 07:18

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:34

Expedida/certificada

08/06/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 08:27

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 19:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 13:31

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:18

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 18:17

Expedida/certificada

27/04/2020, 16:23

Documento (Certidão)

27/04/2020, 16:23

Documento (Ofício)

27/04/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 13:10

Mero expediente

23/04/2020, 11:01

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/04/2020, 13:55

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 17:32

Confirmada

11/03/2020, 17:32

Expedida/certificada

11/03/2020, 15:39

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:20

Documento (Certidão)

10/03/2020, 13:14

Documento (Certidão)

09/03/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:41

Expedida/certificada

04/03/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 13:56

Confirmada

26/02/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2020, 05:38

Confirmada

22/02/2020, 05:35

Comunicação eletrônica

22/02/2020, 05:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 19:42

Expedida/certificada

20/02/2020, 17:18

Mero expediente

20/02/2020, 17:18

Documento (Certidão)

20/02/2020, 17:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 11:54

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

14/02/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 10:56

Confirmada

06/02/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 10:36

Confirmada

06/02/2020, 10:21

Expedida/certificada

05/02/2020, 16:18

Expedida/certificada

05/02/2020, 16:18

Mero expediente

05/02/2020, 16:18

Confirmada

05/02/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:11

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:32

Confirmada

11/01/2020, 01:08

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 19:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 19:06

Confirmada

16/12/2019, 19:05

Confirmada

12/12/2019, 14:52

Expedida/certificada

11/12/2019, 18:33

Procedência

11/12/2019, 18:33

Conclusão (para julgamento)

22/11/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:10

Confirmada

21/11/2019, 10:09

Expedida/certificada

20/11/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:03

Confirmada

08/11/2019, 21:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:01

Mero expediente

06/11/2019, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 08:27

Confirmada

31/10/2019, 08:26

Confirmada

29/10/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 10:07

Expedida/certificada

28/10/2019, 17:14

Ato ordinatório

28/10/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 16:39

Confirmada

23/10/2019, 15:46

Expedida/certificada

18/10/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2019, 10:37

Confirmada

04/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 11:28

Confirmada

25/09/2019, 11:04

Expedida/certificada

24/09/2019, 13:56

Confirmada

21/09/2019, 16:20

Documento (Ofício)

19/09/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 14:36

Confirmada

18/09/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 09:12

Confirmada

17/09/2019, 09:12

Expedida/certificada

16/09/2019, 19:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:35

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 10:55

Expedida/certificada

10/09/2019, 18:29

Mero expediente

10/09/2019, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:15

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:28

Confirmada

09/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 20:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:10

Expedida/certificada

05/09/2019, 13:17

Expedida/certificada

05/09/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 18:53

Confirmada

03/09/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 15:29

Comunicação eletrônica

03/09/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 17:49

Confirmada

02/09/2019, 15:21

Confirmada

02/09/2019, 10:05

Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2019, 23:16

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 11:37

Expedida/certificada

21/08/2019, 13:46

Ato ordinatório

21/08/2019, 13:46

Decurso de Prazo

21/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo

10/08/2019, 01:11

Decurso de Prazo

09/08/2019, 01:07

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Confirmada

01/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2019, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:13

Confirmada

24/07/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:53

Comunicação eletrônica

24/07/2019, 10:51

Confirmada

24/07/2019, 09:43

Confirmada

23/07/2019, 15:18

Expedida/certificada

23/07/2019, 14:48

Expedida/certificada

23/07/2019, 14:48

Antecipação de tutela

23/07/2019, 14:38

Confirmada

23/07/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 10:51

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:43

Expedida/certificada

22/07/2019, 15:34

Expedida/certificada

22/07/2019, 15:34

Movimentação processual

22/07/2019, 13:19

Decurso de Prazo

16/07/2019, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 14:16

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Confirmada

21/06/2019, 11:24

Expedida/certificada

19/06/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 10:00

Confirmada

18/06/2019, 10:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 00:52

Expedida/certificada

14/06/2019, 14:14

Expedida/certificada

14/06/2019, 14:09

Expedida/certificada

14/06/2019, 14:09

Mudança de Parte

14/06/2019, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2019, 08:07

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 17:43

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

13/06/2019, 17:23