Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005717-68.2015.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GESLAINE APARECIDA DA SILVA USEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DOS SANTOS VIANA

OAB/PR 065106·Representa: Autor

ROBSON DOS SANTOS VIANA

OAB/PR 065106·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:31

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:04

Paga

22/03/2023, 11:21

Enviada ao Tribunal

03/02/2023, 09:45

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:50

Confirmada

27/01/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 08:29

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 08:06

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:31

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:04

Paga

22/03/2023, 11:21

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Enviada ao Tribunal

03/02/2023, 09:45

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:50

Confirmada

27/01/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 08:29

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/01/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 20:43

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:46

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:21

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 22:09

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 11:12

Mudança de Classe Processual

02/12/2022, 11:11

Outras Decisões

02/12/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:52

Expedida/certificada

22/11/2022, 13:51

Recebimento

17/11/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GESLAINE APARECIDA DA SILVA USEDA (RÉU) ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS VIANA (OAB PR065106) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005717-68.2015.4.04.7004/PR (Pauta: 354) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

20/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:32

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 17:23

Movimentação processual

26/10/2021, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/10/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 07:51

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 14:00

Confirmada

28/09/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 15:10

Expedida/certificada

27/09/2021, 14:57

Movimentação processual

27/09/2021, 14:56

Movimentação processual

27/09/2021, 14:56

Expedida/certificada

27/09/2021, 14:54

Improcedência

27/09/2021, 14:54

Conclusão (para julgamento)

06/09/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 14:03

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 16:51

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 08:46

Expedida/certificada

09/08/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 10:25

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 17:51

Confirmada

07/07/2021, 17:51

Expedida/certificada

06/07/2021, 22:03

Mero expediente

06/07/2021, 22:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 22:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 22:29

Por decisão judicial

18/06/2021, 10:19

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 03:00

Por decisão judicial

15/01/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2020, 03:00

Por decisão judicial

01/09/2020, 18:41

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2020, 03:00

Por pendência de AIREsp

24/04/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2020, 03:00

Por pendência de AIREsp

29/10/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2019, 03:00

Por pendência de AIREsp

01/07/2019, 13:51

Documento (Certidão)

01/07/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2019, 03:00

Por pendência de AIREsp

03/05/2019, 09:33

Documento (Certidão)

03/05/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2019, 03:00

Por pendência de AIREsp

26/03/2019, 10:53

Documento (Certidão)

26/03/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2019, 03:00

Por pendência de AIREsp

12/03/2019, 11:31

Documento (Certidão)

12/03/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2019, 03:00

Recurso Especial repetitivo

09/01/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2018, 03:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:37

Recurso Especial repetitivo

15/10/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2018, 03:00

Por pendência de AIREsp

11/09/2018, 09:25

Documento (Certidão)

11/09/2018, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2018, 03:00

Por pendência de AIREsp

12/06/2018, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2018, 03:00

Por pendência de AIREsp

09/04/2018, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 20:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 12:15

Confirmada

04/04/2018, 17:34

Expedida/certificada

04/04/2018, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2018, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2017, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2017, 15:55

Confirmada

22/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 13:48

Confirmada

20/09/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 16:46

Expedida/certificada

12/09/2017, 21:53

Expedida/certificada

12/09/2017, 21:53

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 08:59

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 15:44

Expedida/certificada

17/07/2017, 10:18

Expedida/certificada

17/07/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2017, 21:24

Confirmada

02/07/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 12:07

Expedida/certificada

22/06/2017, 23:51

Mero expediente

22/06/2017, 23:51

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 13:08

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 17:13

Expedida/certificada

04/05/2017, 08:32

Decurso de Prazo

04/05/2017, 01:01

Confirmada

04/04/2017, 23:59

Documento (Carta)

27/03/2017, 17:08

Movimentação processual

27/03/2017, 16:19

Expedida/certificada

25/03/2017, 06:59

Mero expediente

25/03/2017, 06:59

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 08:55

Decurso de Prazo

24/03/2017, 01:05

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 10:34

Decurso de Prazo

08/02/2017, 01:06

Confirmada

20/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2017, 15:41

Mero expediente

10/01/2017, 15:41

Conclusão (para decisão)

09/01/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 16:03

Expedida/certificada

15/12/2016, 17:37

Decurso de Prazo

15/12/2016, 01:09

Confirmada

28/11/2016, 14:04

Expedida/certificada

24/11/2016, 11:35

Conclusão (para decisão)

07/11/2016, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 14:41

Confirmada

03/11/2016, 14:41

Expedida/certificada

27/10/2016, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 20:02

Documento (Certidão)

31/08/2016, 17:29

Expedição de documento (Carta)

29/06/2016, 18:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 15:08

Mero expediente

20/06/2016, 11:29

Conclusão (para decisão)

14/06/2016, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 18:20

Expedida/certificada

07/06/2016, 14:54

Mero expediente

07/06/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 12:07

Confirmada

12/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2016, 16:04

Documento (Carta)

08/04/2016, 22:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2016, 11:01

Mero expediente

18/02/2016, 16:53

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 15:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/01/2016, 18:14

Mudança de Assunto Processual

12/01/2016, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 14:51

Confirmada

30/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2015, 12:17

Incompetência

19/11/2015, 18:53

Conclusão (para decisão)

19/11/2015, 17:32

Distribuição (sorteio)

19/11/2015, 16:34