Apelação Cível 5005560-79.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSem registro na ANVISAApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

MOISES AUGUSTO DE MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI GOEDERT FREITAS RAMOS

OAB/SC 019883·CPF·Representa: Autor

VIVIANI GOEDERT FREITAS RAMOS

OAB/SC 019883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2024, 13:09

Recebimento

19/04/2024, 12:15

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 16:34

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Confirmada

29/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:02

Confirmada

26/06/2023, 15:01

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Todas as movimentações(63)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2024, 13:09

Recebimento

19/04/2024, 12:15

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 16:34

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:33

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Confirmada

29/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:02

Confirmada

26/06/2023, 15:01

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 13:18

Outras Decisões

23/06/2023, 08:39

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 17:56

Recebimento

16/06/2023, 17:11

Remessa (em diligência)

07/06/2023, 14:10

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:09

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:13

Recebimento

30/05/2023, 13:23

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 16:57

Documento (Certidão)

15/05/2023, 16:57

Documento (Certidão)

15/05/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:30

Confirmada

09/05/2023, 20:37

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 23:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 22:54

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:01

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:06

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Confirmada

08/03/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 13:13

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:53

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:53

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:53

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:22

Sentença desconstituída

17/02/2023, 17:33

Documento (Certidão)

01/02/2023, 18:20

Expedida/Certificada

30/01/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:40

Sobrestado

10/11/2022, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOISES AUGUSTO DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANI GOEDERT FREITAS (OAB SC019883) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005560-79.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

20/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 18:05

Confirmada

07/10/2022, 18:05

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 18:01

Recebimento

16/08/2021, 10:21

Distribuição (sorteio)

13/08/2021, 19:40