Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001444-75.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/05/2026, 09:52

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:48

Trânsito em julgado

29/10/2024, 21:23

Petição

29/10/2024, 18:48

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição

27/09/2024, 17:07

Confirmada

27/09/2024, 17:07

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:53

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 15:48

Petição

23/09/2024, 15:29

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:52

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:51

Petição

28/08/2024, 12:41

Todas as movimentações(69)

Petição

28/05/2026, 09:52

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:48

Trânsito em julgado

29/10/2024, 21:23

Petição

29/10/2024, 18:48

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Petição

27/09/2024, 17:07

Confirmada

27/09/2024, 17:07

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:53

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 15:48

Petição

23/09/2024, 15:29

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:52

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:51

Petição

28/08/2024, 12:41

Petição

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:13

Petição

23/08/2024, 15:12

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:29

Paga

29/07/2024, 12:37

Enviada ao Tribunal

21/06/2024, 09:58

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:20

Petição

10/06/2024, 18:09

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Petição

25/05/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:56

Petição

13/05/2024, 11:45

Petição

10/05/2024, 19:33

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:04

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:03

Mudança de Classe Processual

07/05/2024, 14:01

Outras Decisões

07/05/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:38

Petição

03/05/2024, 15:08

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Petição

11/04/2024, 15:27

Petição

03/04/2024, 16:08

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:23

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:23

Recebimento

25/03/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 1509) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2022, 13:52

Petição

25/04/2022, 10:56

Petição

06/04/2022, 09:44

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Confirmada

29/03/2022, 23:59

Petição

21/03/2022, 18:46

Confirmada

21/03/2022, 18:46

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:23

Petição

21/03/2022, 14:16

Petição

21/03/2022, 13:19

Expedida/certificada

19/03/2022, 09:22

Segurança

19/03/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 14:16

Petição

16/03/2022, 15:55

Confirmada

16/03/2022, 15:55

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:31

Petição

15/03/2022, 10:15

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:02

Petição

03/03/2022, 10:44

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 17:12

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 16:57

80

•16/05/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•29/06/2022, 00:00