Apelação / Remessa Necessária 5001444-75.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:13

Trânsito em julgado

25/03/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:42

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:25

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:25

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:05

Improcedência

07/03/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:13

Trânsito em julgado

25/03/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:04

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:42

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:25

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:25

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:05

Improcedência

07/03/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:40

Confirmada

30/01/2024, 08:40

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:00

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:15

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:41

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 23:31

Confirmada

27/11/2023, 23:31

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 21:53

Recurso prejudicado

24/11/2023, 21:49

Recurso prejudicado

24/11/2023, 21:49

Conclusão (para decisão)

29/10/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 12:46

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:50

Expedida/certificada

11/09/2023, 18:43

Expedida/certificada

11/09/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:15

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:20

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:57

Confirmada

08/08/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:36

Confirmada

08/08/2023, 09:36

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:45

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 15:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 17:09

Para julgamento de mérito

17/07/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 20:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:57

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:25

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:16

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 20:41

Expedida/certificada

02/06/2023, 20:32

Expedida/certificada

02/06/2023, 20:32

Expedida/certificada

02/06/2023, 20:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 16:08

Documento (Acórdão)

02/06/2023, 16:08

Sentença confirmada em parte

01/06/2023, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

16/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 16:57

Mero expediente

15/02/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:49

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 14:48

Expedida/certificada

07/12/2022, 18:24

Expedida/certificada

07/12/2022, 18:23

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 08:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:23

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 23:19

Confirmada

16/11/2022, 23:19

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:28

Expedida/certificada

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada

14/11/2022, 20:13

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 16:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2022, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

20/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 09:06

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:32

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:39

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 08:14

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:05

Confirmada

11/08/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada

10/08/2022, 04:07

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 18:01

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada em parte

04/08/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 20:03

Expedida/Certificada

18/07/2022, 17:26

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 23:31

Sobrestado

15/07/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001444-75.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 1509) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:43

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:05

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 17:57

Distribuição (sorteio)

25/04/2022, 13:52

80

•16/05/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•29/06/2022, 00:00