Apelação / Remessa Necessária 5024333-60.2021.4.04.7108 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5024333-60.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024333-60.2021.4.04.7108/RS IMPETRANTE: METALURGICA FRANKE LTDA ADVOGADO(A): WINICIUS ALVES DA ROSA (OAB RS035504) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que, após o trânsito em julgado, a parte autora não apresentou manifestação nos autos até o momento. 2. Diante do silêncio, proceda-se à baixa na distribuição, com nova intimação das partes para ciência, no prazo de cinco (5) dias. 2.1. Sublinho que os autos, mesmo arquivados, permanecerão acessíveis às partes, as quais poderão, a qualquer momento, promover a retomada da tramitação, por simples petição. Cumpra-se.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024333-60.2021.4.04.7108/RS RELATOR: CESAR AUGUSTO VIEIRA IMPETRANTE: METALURGICA FRANKE LTDA ADVOGADO(A): WINICIUS ALVES DA ROSA (OAB RS035504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 05/08/2025 - Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50243336020214047108/TRF

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:35

Trânsito em julgado

05/08/2025, 19:30

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:41

Publicação

14/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 22:10

Confirmada

13/07/2025, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5024333-60.2021.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: METALURGICA KONRATH LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WINICIUS ALVES DA ROSA (OAB RS035504) EMENTA TRIBUTÁRIO. TEMA 1.237/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Tema STJ 1237 - "Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação relativo ao Tema 1.237/STJ, negar provimento à apelação da impetrante e dar parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:13

Confirmada

10/07/2025, 17:13

Expedida/certificada

10/07/2025, 12:53

Expedida/certificada

10/07/2025, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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