DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU
T
INDUSTRIAL ACRILAN LTDA
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
OS MESMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR KREPSKY
OAB/SC 9589·CPF·Representa: Autor
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 13179·CPF·Representa: Autor
CLAYTON RAFAEL BATISTA
OAB/SC 14922·CPF·Representa: Autor
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR KREPSKY
OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2025 A 12/09/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
23/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 19:44
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:27
Publicação
30/09/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC.
Embargos de declaração acolhidos em parte, para agregar fundamentos quanto ao resssarcimento de custas processuais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC.
Embargos de declaração acolhidos em parte, para agregar fundamentos quanto ao resssarcimento de custas processuais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.
29/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 17:16
Expedida/certificada
26/09/2025, 15:38
Expedida/certificada
26/09/2025, 15:38
Expedida/certificada
26/09/2025, 15:38
Remessa (outros motivos)
25/09/2025, 18:58
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/09/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
27/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/08/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
18/07/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 18:38
Publicação
14/07/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 10:51
Confirmada
11/07/2025, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. TEMA 1.237/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
Tema STJ 1237 - "Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas".
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação relativo ao Tema 1.237/STJ, negar provimento à apelação da impetrante e dar parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de julho de 2025.
11/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 16:54
Confirmada
10/07/2025, 16:54
Expedida/certificada
10/07/2025, 11:52
Expedida/certificada
10/07/2025, 11:52
Expedida/certificada
10/07/2025, 11:52
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 06:10
Sentença confirmada em parte
03/07/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2025, 15:49
Conclusão (para julgamento)
17/03/2025, 08:34
Remessa (outros motivos)
15/03/2025, 02:19
Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior
14/03/2025, 18:58
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 16:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2025, 15:03
Recurso Especial repetitivo
22/08/2024, 18:27
Recebimento
20/08/2024, 13:12
Ato ordinatório
30/01/2024, 15:15
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2024, 14:22
Outras Decisões
29/01/2024, 21:03
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 15:44
Confirmada
26/01/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 10:16
Confirmada
26/01/2024, 10:16
Expedida/certificada
25/01/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 09:47
Documento (Certidão)
22/01/2024, 13:40
Confirmada
03/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 19:08
Confirmada
24/11/2023, 19:08
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 11:00
Expedida/certificada
23/11/2023, 17:41
Expedida/certificada
23/11/2023, 17:41
Expedida/certificada
23/11/2023, 17:41
Remessa (outros motivos)
18/11/2023, 03:28
Recurso especial
18/11/2023, 03:22
Recurso Especial
18/11/2023, 03:22
Recurso Extraordinário
18/11/2023, 03:22
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 15:47
Remessa (outros motivos)
27/10/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 09:59
Confirmada
05/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 13:55
Confirmada
27/09/2023, 13:55
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 15:35
Confirmada
26/09/2023, 15:35
Expedida/certificada
25/09/2023, 16:58
Expedida/certificada
25/09/2023, 16:58
Remessa (outros motivos)
25/09/2023, 15:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2023, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
28/08/2023, 00:00
Expedida/Certificada
25/08/2023, 14:38
Conclusão (para decisão)
10/07/2023, 14:13
Decurso de Prazo
08/07/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 17:38
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:00
Confirmada
15/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 15:10
Confirmada
05/06/2023, 15:10
Expedida/certificada
05/06/2023, 13:02
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 10:49
Sentença confirmada em parte
01/06/2023, 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRÍCIA VIEIRA GABARDO
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
16/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
15/05/2023, 15:06
Conclusão (para julgamento)
09/05/2023, 16:02
Remessa (outros motivos)
09/05/2023, 14:09
Mero expediente
09/05/2023, 14:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2023, 20:20
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 17:59
Confirmada
05/05/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 19:07
Expedida/certificada
02/05/2023, 16:19
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 14:44
Decurso de Prazo
12/04/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 11:38
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 11:36
Confirmada
16/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 14:40
Expedida/certificada
06/03/2023, 11:22
Remessa (outros motivos)
04/03/2023, 19:30
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/03/2023, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRÍCIA VIEIRA GABARDO
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
17/02/2023, 00:00
Expedida/Certificada
16/02/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 12:07
Conclusão (para decisão)
07/12/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 15:11
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:26
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 12:10
Confirmada
27/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 12:56
Expedida/certificada
17/11/2022, 15:28
Expedida/certificada
17/11/2022, 15:27
Remessa (outros motivos)
17/11/2022, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2022, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
20/10/2022, 00:00
Expedida/Certificada
19/10/2022, 17:13
Conclusão (para decisão)
13/10/2022, 16:38
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 17:26
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 18:16
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 10:29
Confirmada
28/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2022, 16:07
Remessa (outros motivos)
17/08/2022, 16:53
Conclusão (para julgamento)
09/08/2022, 14:57
Sentença confirmada em parte
04/08/2022, 17:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
19/07/2022, 00:00
Expedida/Certificada
18/07/2022, 17:26
Remessa (outros motivos)
15/07/2022, 23:12
Sobrestado
15/07/2022, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 900) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
29/06/2022, 00:00
Expedida/Certificada
28/06/2022, 18:15
Remessa (outros motivos)
17/06/2022, 16:28
Conclusão (para julgamento)
15/06/2022, 14:43
Pedido de Vista
14/06/2022, 17:28
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019105-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 2423) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA