Apelação / Remessa Necessária 5004798-97.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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OS MESMOS

CPF

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MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 17420·CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Réu

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 17420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023, 15:47

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:34

Confirmada

04/08/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:46

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 20:48

Outras Decisões

02/08/2023, 20:30

Outras Decisões

02/08/2023, 20:30

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 11:05

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:48

Todas as movimentações(155)

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023, 15:47

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:34

Confirmada

04/08/2023, 11:16

Documentos

•17/02/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:46

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 20:48

Outras Decisões

02/08/2023, 20:30

Outras Decisões

02/08/2023, 20:30

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 11:05

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:48

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:36

Confirmada

15/06/2023, 19:36

Confirmada

14/06/2023, 14:34

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:39

Confirmada

09/06/2023, 15:04

Expedida/certificada

09/06/2023, 08:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 14:37

Recurso Especial

26/05/2023, 07:41

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 20:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:49

Confirmada

14/04/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:29

Confirmada

14/04/2023, 10:29

Expedida/certificada

13/04/2023, 09:24

Expedida/certificada

13/04/2023, 09:24

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 13:39

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:57

Confirmada

10/03/2023, 10:58

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:06

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:06

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:06

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 17:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

17/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 09:13

Confirmada

29/11/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:15

Expedida/certificada

25/11/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:43

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:15

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:06

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:22

Confirmada

16/11/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 15:10

Confirmada

14/11/2022, 15:10

Expedida/certificada

14/11/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 13:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

20/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2022, 17:35

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:41

Confirmada

08/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:10

Expedida/certificada

08/06/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:02

Confirmada

30/05/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 09:11

Confirmada

30/05/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:31

Expedida/certificada

27/05/2022, 13:12

Expedida/certificada

27/05/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 17:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2022, 16:55

Mero expediente

21/04/2022, 10:13

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 12:48

Retirada de pauta

16/03/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1443) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

07/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2022, 16:59

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 14:55

Devolvidos os autos

10/02/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 18:11

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 08:37

Confirmada

10/12/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:32

Confirmada

09/12/2021, 16:32

Expedida/certificada

09/12/2021, 10:55

Expedida/certificada

09/12/2021, 10:55

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 15:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/12/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de novembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 24 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 01 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 15:09

Movimentação processual

08/11/2021, 14:50

Movimentação processual

08/11/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 23:05

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Confirmada

25/10/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 16:51

Confirmada

22/10/2021, 16:51

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:26

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:26

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 14:49

Conclusão (para julgamento)

20/10/2021, 18:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2021, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

08/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

04/09/2021, 19:32

Conclusão (para julgamento)

21/07/2021, 18:23

Pedido de Vista

21/07/2021, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 21 de julho de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

05/07/2021, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:52

Confirmada

01/03/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 14:49

Expedida/certificada

26/02/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 17:59

Confirmada

22/02/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2021, 14:30

Expedida/certificada

19/02/2021, 11:40

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 14:31

Sentença desconstituída

10/02/2021, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPE ROYER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004798-97.2020.4.04.7200/SC (Aditamento: 1518) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

22/01/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:30

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 17:44

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 17:41

Distribuição (sorteio)

17/11/2020, 19:51

80

•20/10/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•12/11/2021, 00:00

•08/10/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00