Cumprimento de sentença 5045432-62.2011.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5045432-62.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLGA ELVIRA VON ROSENTHAL (Sucessor) EXECUTADO: CELSO SIGMAR VON ROSENTHAL (Espólio) EDITAL Nº 710016498549 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA SILVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a LEILÃO/PRAÇA, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 5045432-62.2011.4.04.7100 que a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move contra CELSO SIGMAR VON ROSENTHAL (Espólio), CPF: 029.644.300-04 e OLGA ELVIRA VON ROSENTHAL (Sucessor), CPF: 099.624.090-04, perante este Juízo. Datas dos leilões/praças: PRIMEIRO LEILÃO: 09/11/2022 com encerramento às 11:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pelo valor da avaliação. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 23/11/2022 com encerramento às 11:00 horas, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 10:57, serão acrescidos 03 minutos para o término. No primeiro leilão, pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Não havendo licitantes, no segundo leilão devem os bens serem oferecidos pelo valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial. Leiloeira: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 9.8143-8866 e/ou (51) 9.9630-8866, e-mail: [email protected] e site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Local do Leilão: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Descrição bem: Um terreno, de formato irregular, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “I” do Plano Diretor de Campo Bom, no quarteirão formado pelas Ruas Itaipú, Jacó Weiss e Emílio Pedro Goedtel, e pelas Avenidas dos Estados, João XXIII e Kennedy, composto do lote 39 da quadra 57, com a área superficial de 1.442,78m²; o terreno faz frente ao leste onde divide-se em três segmentos diferentes, que partindo de um ponto que dista 67,55m da esquina mais próxima com a Avenida dos Estados que lhe fica ao sul, na rotação do ângulo interno de 88º26’18” formado com a divisa sul, segue no primeiro segmento a distância retilínea de 5,68m de frente ao alinhamento do lado ímpar da Avenida Kennedy; deste, no segundo segmento, segue com a distância curvilínea de 18,86m de frente para o alinhamento do lado ímpar da Avenida Kennedy e no terceiro segmento, segue com a distância retilínea de 5,18m de frente ao leste para o alinhamento do lado ímpar da Avenida Kennedy; deste, ao norte, na rotação do ângulo interno de 108º05’14” com a divisa leste, mede 45,85m confrontando-se com o lote 38; deste, ao oeste na inflexão do ângulo de 91º25’39” com a divisa norte, mede 29,18m confrontando-se com terras de propriedade de Esporte Clube 15 de Novembro de matrícula nº 1.159; ao sul, na rotação do ângulo de 88º34’21” com a divisa oeste mede 51,12m confrontando-se com a Gleba 6, da Transcrição de nº 48.714 de propriedade de Arlindo Blos e Stela Iris Blos, Osmar Armindo Gottert e Lory Gottert, Sigmar Arnoldo Von Rosenthal e Noemia Von Rosenthal, fechando-se assim o perímetro. Imóvel matriculado sob o nº 29.796 (antigo nº 3.054), do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Bom/RS. Descrição resumida: Terreno c/ 1.442,78m², lote 39, quadra 57, Avenida Kenedy c/ Ruas Itaipú, Jacó Weiss e Emílio Pedro Goedtel, Bairro I, CRI 29.796. Avaliação: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em 03 de agosto de 2021. Ônus: Arrolamento nos termos do § 5ª do artigo 64 da Lei nº 9.532/97. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Localização dos bens: Conforme descrição acima. Depositário(a): JOYCE RIBEIRO. Valor da dívida: R$ 47.720,60 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos), em agosto de 2016. CASO NÃO HAJA, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (Art. 891 do CPC), cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão da leiloeira (Art. 884, parágrafo único, do CPC), que será de 10% sobre o valor arrematado, e das custas da arrematação (Art. 1º, Tabela III, da Lei nº. 9.289/96), que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Garantir seu lance com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas para fins de lavratura do termo próprio. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB - Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos osinteressados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-partedo coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº. 600, 7º andar, Ala Leste, em Porto Alegre/RS. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para a Leiloeira promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias; b) restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, porexemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à preciação judicial para provimento específico. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 20 de outubro de 2022. Eu, Rosana de Curtis Candemil, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045432-62.2011.4.04.7100/RS

21/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(344)