Execução Fiscal 5065349-71.2014.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5065349-71.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

24/03/2026, 23:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:33

Petição

20/03/2026, 15:06

Petição

09/03/2026, 10:00

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

03/03/2026, 14:02

Petição

03/03/2026, 14:01

Petição

03/03/2026, 08:20

Publicação

02/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065349-71.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO: BIOSTORE LABORATORIO PERFUMARIA E DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS MARCELO MUNIZ RASTELLI (OAB PR052464) ADVOGADO(A): DILVO GLUSTAK (OAB PR021592) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA (OAB PR052146) EXECUTADO: BCS - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A ADVOGADO(A): LUIS MARCELO MUNIZ RASTELLI (OAB PR052464) ADVOGADO(A): DILVO GLUSTAK (OAB PR021592) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA (OAB PR052146) EXECUTADO: VALTER ROBERTO ZAINA ADVOGADO(A): Cesar Augusto Brotto (OAB PR031044) ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE (OAB PR027226) ADVOGADO(A): ADRIANA MORO CONQUE PRIGOL (OAB PR025874) ADVOGADO(A): PATRICIA DE ANDRADE FREHSE (OAB PR046219) INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO BATEL OFFICE PLACE ADVOGADO(A): ADRIANA LORETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAX FERREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 545. O Condomínio Edifício Batel Office Place requer a anulação da multa aplicada no evento 536 por ato atentatório à dignidade da justiça, 'tendo em vista a prejudicidade no atraso da ação originaria'. Decido. Não há qualquer irregularidade que justifique a anulação da multa. É dever de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais. O Condomínio foi intimado por duas vezes e não se manifestou, criando embaraços ao trâmite processual. Posto isso, mantenho a penalidade aplicada no evento 536. 2. Defiro ao Condomínio o prazo adicional de 10 (dez) dias para regularização da representação processual, mediante juntada de procuração e documentos necessários para a comprovação de que o subscritor tem poderes para representá-lo em juízo, sob pena de não conhecimento de manifestações posteriores. Intime-se. 3. Designem-se datas para leilão dos bens penhorados. A dívida condominial é de responsabilidade do arrematante, como definido na decisão do evento 495. 4. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:23

Mero expediente

26/02/2026, 16:23

Petição

06/11/2025, 10:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065349-71.2014.4.04.7000/PR INTERESSADO: FERNANDA BRASIL BABONI INACIO ADVOGADO(A): SORAYA LOPES GONÇALVES ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA INTERESSADO: SARA MERLIN MASCHIETTO ADVOGADO(A): SORAYA LOPES GONÇALVES ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO BATEL OFFICE PLACE ADVOGADO(A): MAX FERREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. O Condomínio Edifício Batel Office Place foi intimado em duas oportunidades para juntar aos autos o valor atualizado das dívidas do condomínio dos imóveis penhorados, informando a existência de eventual ação ajuizada almejando a cobrança da referida dívida (eventos 513 e 522), deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Tendo em vista o descumprimento da determinação judicial (evento 521), fixo multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 77, inciso IV do CPC, no importe de 5% do valor atualizado da execução. Intime-se o Condomínio Edifício Batel Office Place da presente decisão. Prazo de 30 dias. Não havendo o pagamento da multa, intime-se a exequente para que, oportunamente, promova sua cobrança nos termos do art. 77, parágrafo 3º do CPC. 2. Evento 519. Indefiro o pedido da União de realização de venda pelo leiloeiro por ela credenciado (Comprei). Os atos de expropriação por meio de leilão vêm sendo realizados pela Secretaria da vara, segundo rotina preconizada pela portaria do Juízo. Eventual deferimento de tais atos pela própria União em apenas parte dos processos causaria tumulto processual à rotina da Vara, que possui um grande volume de execuções em andamento. 3. Intime-se a exequente para se manifestar em 30 dias sobre o prosseguimento do feito, devendo trazer a matrícula atualizada do imóvel, em caso de pedido leilão nos termos da Portaria do Juízo. 4. Neste caso, designem-se datas para leilão, expedindo-se o necessário à reavaliação dos imóveis penhorados.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIOSTORE LABORATORIO PERFUMARIA E DROGARIA LTDA EXECUTADO: BCS - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A EXECUTADO: VALTER ROBERTO ZAINA EDITAL Nº 700013076639 LEILÃO E INTIMAÇÃO DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES: 1º LEILÃO: 10/11/2022, a partir das 14 horas. 2º LEILÃO: 24/11/2022, a partir das 14 horas. PERÍODO DE LANCES: - O primeiro pregão eletrônico será iniciado 5 (cinco) dias após a publicação deste edital, e se encerrará na data do primeiro leilão designado para o dia 10 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior ao valor da avaliação; - O segundo pregão eletrônico terá início após o encerramento do primeiro leilão, caso não sejam ofertados lances, e se encerrará na data do segundo leilão designado para o dia 24 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, Mat.12/046-L- Tel.:(41)3205-1805 e (41) 99602-1632 Local: Exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição dos bens: Item 01 Imóvel descrito na Matrícula nº 69.980, do 6º CRI de Curitiba. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: Unidade de Serviço Setorial nº 901, localizada no 9º andar ou 10º pavimento, do "EDIFÍCIO BATEL OFFICE PLACE", situado à Av. Sete de Setembro, nº 4848, nesta cidade, com a área construída privativa de 30,1000m², área construída comum de 12,4106m², área construída total de 42,5106m², fração ideal do solo de 0,005185, quota ideal do terreno de 4,4251m². Unidade esta localiza-se de frente e à esquerda de quem da Avenida Sete de Setembro olha o imóvel. O referido Edifício encontra-se construído sobre o lote de terreno nº 5-A-2, oriundo da subdivisão do lote 5-A de conformidade com a Planta nº 162, aprovada pela PMC da Planta 01 a André, de forma irregular, medindo 19,76m de frente para a Avenida Sete de Setembro, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, é formado por 03 (três) linhas, partindo da frente para os fundos, a primeira mede 31,16m, a segunda mede 0,73m, confrontando com o lote 016.000, a terceira linha mede 12,08m, confrontando com o lote 024.000, tendo de largura na linha de fundos 20,00m, confrontando com o lote 58/5-A/1/Parte E, encerrando uma área total de 853,52m². Indicação fiscal da unidade nº 21.064.027.048-8. (...) Registro anterior: Matrícula nº 53.530 do Reg. Geral, deste Ofício." (grifos no original) Gravames: R-2 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-3 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-4 - PENHORA, nos autos 334/06, da 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; R-5 - PENHORA, nos autos 2007.70.00.016503-4, atual 5065349-71.2014.4.04.7000, desta 15ª Vara Federal; R-6 - PENHORA, nos autos 0017426-16.2014.8.16.0001, da 23ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; AV-7 - INDISPONIBILIDADE, referente aos autos 0001170-76.2006.8.16.0001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Avaliação: R$ 291.495,18 (duzentos e noventa e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Item 02 Imóvel descrito na Matrícula nº 69.981, do 6º CRI de Curitiba. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: Unidade de Serviço Setorial nº 902, localizada no 9º andar ou 10º pavimento, do "EDIFÍCIO BATEL OFFICE PLACE", situado à Av. Sete de Setembro, nº 4848, nesta cidade, com a área construída privativa de 34,4600m², área construída comum de 14,2083m², área construída total de 48,6683m², fração ideal do solo de 0,005936, quota ideal do terreno de 5,0661m². Unidade esta localiza-se de frente e à direita de quem da Avenida Sete de Setembro olha o imóvel. O referido Edifício encontra-se construído sobre o lote de terreno nº 5-A-2, oriundo da subdivisão do lote 5-A de conformidade com a Planta nº 162, aprovada pela PMC da Planta 01 a André, de forma irregular, medindo 19,76m de frente para a Avenida Sete de Setembro, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, mede 43,00m confrontando com o lote 023.000; do lado esquerdo para quem da avenida olha o imóvel, é formado por 03 (três) linhas, partindo da frente para os fundos, a primeira mede 31,16m, a segunda mede 0,73m, confrontando com o lote 016.000, a terceira linha mede 12,08m, confrontando com o lote 024.000, tendo de largura na linha de fundos 20,00m, confrontando com o lote 58/5-A/1/Parte E, encerrando uma área total de 853,52m². Indicação fiscal da unidade nº 21.064.027.049-6. (...) Registro anterior: Matrícula nº 53.530 do Reg. Geral, deste Ofício." (grifos no original) Gravames: R-2 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-3 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-4 - PENHORA, nos autos 334/06, da 16ª Vara Cível da comarca de Curitiba; R-5 - PENHORA, nos autos 2007.70.00.016503-4, atual 5065349-71.2014.4.04.7000, desta 15ª Vara Federal; R-6 - PENHORA, nos autos 0056399-79.2010.8.16.0001, da 13ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; AV-7 - INDISPONIBILIDADE, referente aos autos 0001170-76.2006.8.16.0001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Avaliação: R$ 333.718,53 (trezentos e trinta e três mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). Item 03 Imóvel descrito na Matrícula nº 69.982, do 6º CRI de Curitiba. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: Unidade de Serviço Setorial nº 903, localizada no 9º andar ou 10º pavimento, do "EDIFÍCIO BATEL OFFICE PLACE", situado à Av. Sete de Setembro, nº 4848, nesta cidade, com a área construída privativa de 38,7600m², área construída comum de 15,9813m², área construída total de 54,7413m², fração ideal do solo de 0,006676, quota ideal do terreno de 5,6983m². Unidade esta localiza-se ao lado da linha de divisa direita, para quem da Avenida Sete de Setembro olha o imóvel e de frente para a Avenida Sete de Setembro. O referido Edifício encontra-se construído sobre o lote de terreno nº 5-A-2, oriundo da subdivisão do lote 5-A de conformidade com a Planta nº 162, aprovada pela PMC da Planta 01 a André, de forma irregular, medindo 19,76m de frente para a Avenida Sete de Setembro, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, mede 43,00m confrontando com o lote 023.000; do lado esquerdo de quem da avenida olha o imóvel, é formado por 03 (três) linhas, partindo da frente para os fundos, a primeira mede 31,16m, a segunda mede 0,73m, confrontando com o lote 016.000, a terceira linha mede 12,08m, confrontando com o lote 024.000, tendo de largura na linha de fundos 20,00m, confrontando com o lote 58/5-A/1/Parte E, encerrando uma área total de 853,52m². Indicação fiscal da unidade nº 21.064.027.048-8. (...) Registro anterior: Matrícula nº 53.530 do Reg. Geral, deste Ofício." (grifos no original) Gravames: R-2 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-3 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-4 - PENHORA, nos autos 334/06, da 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; R-5 - PENHORA, nos autos 2007.70.00.016503-4, atual 50653497120144047000, desta 15ª Vara Federal; R-6 - PENHORA, nos autos 00563997920108160001, da 13ª Vara Cível de Curitiba; AV-7 - INDISPONIBILIDADE, referente aos autos 00011707620068160001, da 6ª Vara Cível de Curitiba. Avaliação: R$ 375.361,09 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e nove centavos). Item 04 Imóvel descrito na Matrícula nº 69.983, do 6º CRI de Curitiba. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: Unidade de Serviço Setorial nº 904, localizada no 9º andar ou 10º pavimento, do "EDIFÍCIO BATEL OFFICE PLACE", situado à Av. Sete de Setembro, nº 4848, nesta cidade, com a área construída privativa de 38,7600m², área construída comum de 15,9813m², área construída total de 54,7413m², fração ideal do solo de 0,006676, quota ideal do terreno de 5,6983m². Unidade esta localiza-se ao lado da linha de divisa direita, para quem da Avenida Sete de Setembro olha o imóvel e de frente para a linha de divisa de fundos do terreno. O referido Edifício encontra-se construído sobre o lote de terreno nº 5-A-2, oriundo da subdivisão do lote 5-A de conformidade com a Planta nº 162, aprovada pela PMC da Planta 01 a André, de forma irregular, medindo 19,76m de frente para a Avenida Sete de Setembro, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, mede 43,00m confrontando com o lote 023.000; do lado esquerdo de quem da avenida olha o imóvel, é formado por 03 (três) linhas, partindo da frente para os fundos, a primeira mede 31,16m, a segunda mede 0,73m, confrontando com o lote 016.000, a terceira linha mede 12,08m, confrontando com o lote 024.000, tendo de largura na linha de fundos 20,00m, confrontando com o lote 58/5-A/1/Parte E, encerrando uma área total de 853,52m². Indicação fiscal da unidade nº 21.064.027.051-9. (...) Registro anterior: Matrícula nº 53.530 do Reg. Geral, deste Ofício." (grifos no original) Gravames: R-2 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-3 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-4 - PENHORA, nos autos 334/06, da 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; R-5 - PENHORA, nos autos 2007.70.00.016503-4, atual 50653497120144047000, desta 15ª Vara Federal; R-6 - PENHORA, nos autos 00563997920108160001, da 13ª Vara Cível de Curitiba; AV-7 - INDISPONIBILIDADE, referente aos autos 00011707620068160001, da 6ª Vara Cível de Curitiba. Avaliação: R$ 375.361,09 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e nove centavos). Item 05 Imóvel descrito na Matrícula nº 69.984, do 6º CRI de Curitiba. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: Unidade de Serviço Setorial nº 905, localizada no 9º andar ou 10º pavimento, do "EDIFÍCIO BATEL OFFICE PLACE", situado à Av. Sete de Setembro, nº 4848, nesta cidade, com a área construída privativa de 34,4600m², área construída comum de 14,2083m², área construída total de 48,6683m², fração ideal do solo de 0,005936, quota ideal do terreno de 5,0661m². Unidade esta localiza-se de frente para a linha de divisa de fundos para quem da Avenida Sete de Setembro olha o imóvel e à esquerda p/ quem da referida linha de fundos olha o imóvel. O referido Edifício encontra-se construído sobre o lote de terreno nº 5-A-2, oriundo da subdivisão do lote 5-A de conformidade com a Planta nº 162, aprovada pela PMC da Planta 01 a André, de forma irregular, medindo 19,76m de frente para a Avenida Sete de Setembro, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, mede 43,00m confrontando com o lote 023.000; do lado esquerdo de quem da avenida olha o imóvel,é formado por 03 (três) linhas, partindo da frente para os fundos, a primeira mede 31,16m, a segunda mede 0,73m, confrontando com o lote 016.000, a terceira linha mede 12,08m, confrontando com o lote 024.000, tendo de largura na linha de fundos 20,00m, confrontando com o lote 58/5-A/1/Parte E, encerrando uma área total de 853,52m². Indicação fiscal da unidade nº 21.064.027.052-7. (...) Registro anterior: Matrícula nº 53.530 do Reg. Geral, deste Ofício." (grifos no original) Gravames: R-2 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-3 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-4 - PENHORA, nos autos 334/06, da 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; R-5 - PENHORA, nos autos 2007.70.00.016503-4, atual 5065349-71.2014.4.04.7000, desta 15ª Vara Federal; R-6 - PENHORA, nos autos 0056399-79.2010.8.16.0001, da 13ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; AV-7 - INDISPONIBILIDADE, referente aos autos 0001170-76.2006.8.16.0001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Avaliação: R$ 333.718,53 (trezentos e trinta e três mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). Item 06 Imóvel descrito na Matrícula nº 69.985, do 6º CRI de Curitiba. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: Unidade de Serviço Setorial nº 906, localizada no 9º andar ou 10º pavimento, do "EDIFÍCIO BATEL OFFICE PLACE", situado à Av. Sete de Setembro, nº 4848, nesta cidade, com a área construída privativa de 38,7600m², área construída comum de 15,9813m², área construída total de 54,7413m², fração ideal do solo de 0,006676, quota ideal do terreno de 5,6983m². Unidade esta localiza-se de frente para a linha de divisa de fundos para quem da Avenida Sete de Setembro olha o imóvel e à direita para quem da referida linha de fundos olha o imóvel. O referido Edifício encontra-se construído sobre o lote de terreno nº 5-A-2, oriundo da subdivisão do lote 5-A de conformidade com a Planta nº 162, aprovada pela PMC da Planta 01 a André, de forma irregular, medindo 19,76m de frente para a Avenida Sete de Setembro, pelo lado direito de quem da avenida olha o imóvel, mede 43,00m confrontando com o lote 023.000; do lado esquerdo de quem da avenida olha o imóvel, é formado por 03 (três) linhas, partindo da frente para os fundos, a primeira mede 31,16m, a segunda mede 0,73m, confrontando com o lote 016.000, a terceira linha mede 12,08m, confrontando com o lote 024.000, tendo de largura na linha de fundos 20,00m, confrontando com o lote 58/5-A/1/Parte E, encerrando uma área total de 853,52m². Indicação fiscal da unidade nº 21.064.027.053-5. (...) Registro anterior: Matrícula nº 53.530 do Reg. Geral, deste Ofício." (grifos no original) Gravames: R-2 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-3 - HIPOTECA, tendo como credor HSBC Bank Brasil S/A, Banco Múltiplo; R-4 - PENHORA, nos autos 334/06, da 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; R-5 - PENHORA, nos autos 2007.70.00.016503-4, atual 5065349-71.2014.4.04.7000, desta 15ª Vara Federal; R-6 - PENHORA, nos autos 0056399-79.2010.8.16.0001, da 13ª Vara Cível da Comarca de Curitiba; AV-7 - INDISPONIBILIDADE, referente aos autos 0001170-76.2006.8.16.0001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Avaliação: R$ 375.361,09 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e nove centavos). Descrição pelo(a) Oficial de Justiça: "As salas comerciais, acima descritas, foram integradas, reformadas e adaptadas para o funcionamento da clínica UNIQUE BATEL (locatária), a qual ocupa todo o 9 andar, do Edifício BATEL OFFICE PLACE, constituída por uma ampla recepção, 4 consultórios, com sala de exame em anexo, sala de procedimentos, vestiário, copa, banheiro, sala de expurgo, piso em porcelanato, bancadas em granito, teto rebaixado com gesso, mesas de atendimento em mármore, divisórias em vidro e madeira, móveis sob medida, conforme fotos em anexo. Contudo, insta observar que os móveis não foram considerados na avaliação, pois são removíveis a qualquer momento. Ainda, como é notório, as salas possuem matrículas separadas, bem com cadastro imobiliário individual (cf. amexo), o que possibilita as suas vendas separadamente, observando, contudo, que serão necessárias as devidas adaptações e gastos para que as salas retornem ao seu antigo estado (cf. foto em anexo)." (grifado no original) Avaliação total: R$ 2.085.015,52 (dois milhões, oitenta e cinco mil quinze reais e cinquenta e dois centavos). Valor do Débito: R$ 1.078.514,32 (um milhão, setenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) - atualizado até 10/2022. Depositário: Afonso Marangoni (Leiloeiro Oficial). Localização do bem: Avenida Sete de Setembro, 4848, Batel, Curitiba. Recursos pendentes de julgamento: não consta dos autos. Visitação: o bem poderá ser vistoriado no local acima indicado, mediante prévio agendamento com o Leiloeiro, a ser realizado pelos telefones (41)3205-1805 e (41) 99602-1632. Os interessados poderão ver fotos, documentos e a(s) respectiva(s) avaliação(ões) junto ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. As condições de venda e pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no sítio da internet. Ônus do arrematante: - custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) e comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), ambas sobre o valor da arrematação. - eventuais débitos de condomínio, luz e água em atraso, no caso de bens imóveis. - eventuais despesas com remoção e/ou desocupação de bens arrematados. - o arrematante arcará com os tributos e multas cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação. - em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do § 2º do artigo 901 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Endereço e horário de expediente do Juízo: Rua Anita Garibaldi, nº 888, 3º andar, Ahú, Curitiba-PR - das 13 às 18 horas. OBSERVAÇÕES: 1) Nos termos do artigo 843, § 2º, do Código de Processo Civil, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, quando for o caso, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 2) Parcelamento da Arrematação: Nos termos do art. 895 do CPC, os interessados em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverão apresentar proposta por escrito ao leiloeiro até o início do leilão, devendo o arrematante observar, além das disposições do Código de Processo Civil, os seguintes parâmetros fixados por este Juízo (Portaria 2509/2013 desta Vara Federal): a) quaisquer propostas de arrematação parcelada ficarão prejudicadas na superveniência, durante o leilão, de lance para a arrematação do bem à vista. b) sob pena de desclassificação, as propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, e as condições de pagamento do saldo (art. 895, § 2º, do CPC). O indexador de correção monetária será a SELIC ACUMULADA. c) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação (mínimo de 25%, nos termos do art. 895, § 1º, do CPC); d) será admitido o pagamento parcelado do lance em até 30 (trinta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo quanto necessário para a observância deste piso; e) a parte exeqüente será a credora do arrematante, até o limite de seu crédito, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca do bem arrematado ou caução; f) as prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao da arrematação, cujo montante deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo; g) as prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC ACUMULADA, cujo cálculo de atualização é de responsabilidade do arrematante; h) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 10% (dez por cento); i) o débito da parte executada será quitado na proporção do saldo da arrematação. j) havendo mais de uma proposta de arrematação parcelada para o mesmo lote, e inexistindo lances para a arrematação do bem à vista, o Juiz da causa decidirá qual a mais vantajosa. Sendo as propostas apresentadas em iguais condições, prevalecerá a formulada em primeiro lugar; 3) Ficam os executados devidamente intimados, por meio deste edital, caso não sejam encontrados para intimação pessoal: a) da realização dos leilões e da avaliação; b) de que, caso resultem negativas quatro tentativas de alienação do(s) bem(ns), tendo em vista o disposto no art. 367 do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ficará o Leiloeiro, nos 90 (noventa) dias que sucederem à última data designada, autorizado a proceder à VENDA DIRETA dos bens cuja oferta tenha resultado negativa, respeitado o limite de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação - ficando intimados de que não havendo manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, o silêncio será considerado como autorização para a venda direta; E, para que chegue ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se este edital que será afixado no átrio deste fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Sandra Lúcia Miranda de Oliveira, Supervisora do Setor de Leilões o digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065349-71.2014.4.04.7000/PR

21/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(23)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(448)

legal