Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006980-19.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FATIMA TERESINHA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

TAIRUSKA RODRIGUES

OAB/RS 085398·CPF·Representa: Autor

TAIRUSKA RODRIGUES

OAB/RS 085398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:38

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:58

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:58

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

11/09/2024, 14:47

Mero expediente

06/09/2024, 06:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:44

Reativação

21/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:31

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 23:56

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:40

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:38

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:58

Documentos

•24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:58

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

11/09/2024, 14:47

Mero expediente

06/09/2024, 06:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:44

Reativação

21/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:31

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 23:56

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:40

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:40

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:32

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:17

Mero expediente

06/06/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:41

Confirmada

05/06/2023, 17:41

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:41

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:41

Paga

29/05/2023, 12:51

Paga

29/05/2023, 12:51

Enviada ao Tribunal

25/04/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

25/04/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

25/04/2023, 09:35

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 08:42

Confirmada

14/04/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:04

Confirmada

12/04/2023, 14:04

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:40

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 07:40

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:29

Mudança de Parte

11/04/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:17

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:58

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:54

Confirmada

24/03/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:49

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:27

Mudança de Classe Processual

22/03/2023, 16:26

Atualização de conta

22/03/2023, 12:00

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FATIMA TERESINHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: TAIRUSKA RODRIGUES (OAB RS085398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: FELIPE SPULDARO PERITO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/11/2022 e encerramento no dia 14/11/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006980-19.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 545) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

24/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:23

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 16:38

Expedida/certificada

24/06/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 23:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:12

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 17:08

Procedência em Parte

11/05/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:04

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:15

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2022, 11:33

Expedida/certificada

25/02/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:40

Confirmada

23/02/2022, 17:40

Expedida/certificada

21/02/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 19:10

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2022, 15:58

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:06

Decurso de Prazo

18/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 15:20

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:24

Ato ordinatório

07/01/2022, 15:24

Documento (Certidão)

07/01/2022, 15:23

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 18:34

Expedida/certificada

17/12/2021, 09:41

Expedida/certificada

17/12/2021, 09:40

Ato ordinatório

17/12/2021, 09:40

Documento (Certidão)

17/12/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:24

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:03

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 14:51

Expedida/certificada

26/10/2021, 14:06

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:06

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:54

Expedida/certificada

22/10/2021, 18:05

Decurso de Prazo

23/09/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:40

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 21:15

Confirmada

09/09/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:09

Expedida/certificada

06/09/2021, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:32

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Confirmada

25/08/2021, 18:15

Expedida/certificada

25/08/2021, 14:12

Expedida/certificada

23/08/2021, 09:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 15:04

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:04

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 07:01

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:00

Documento (Certidão)

19/08/2021, 06:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 19:14

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 01:37

Confirmada

30/07/2021, 01:37

Expedida/Certificada

27/07/2021, 13:08

Expedida/certificada

27/07/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 09:17

Expedida/certificada

22/07/2021, 09:08

Distribuição (sorteio)

21/07/2021, 17:10