Execução Fiscal 5001600-66.2013.4.04.7113 - TRF4

Execução Fiscal 5001600-66.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUFACTURA DE COURO FACHINI & SIRENA LTDA EDITAL Nº 710014354785 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001600-66.2013.4.04.7113/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados e reavaliados (evento 203 - AUTO1), assim descritos: 1) 38 Carteiras femininas, sendo 24 cor café e 14 cor bege, avaliadas unitariamente por R$ 89,20. Avaliação do lote: R$ 3.389,60 (três mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). 2) 1.200 Carteiras masculinas, sendo todas na cor preta, avaliadas unitariamente por R$ 40,20. Avaliação do lote: R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais). 3) 15 Porta cheques, sendo 10 cor marrom, 01 cor cinza e 04 cor vermelha, avaliados unitariamente por R$ 119,90. Avaliação do lote: R$ 1.798,50 (um mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). 4) 82 Porta cartões de visita, sendo 04 cor vermelha, 01 cor havana, 20 preta, 57 cor café, avaliados unitariamente por R$ 35,60. Avaliação do lote: R$ 2.919,20 (dois mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos). 5) 10 Carteiras femininas, avaliadas unitariamente por R$ 119,00. Avaliação do lote: R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais). 6) 21 Carteiras femininas, avaliadas unitariamente por R$ 99,00. Avaliação do lote: R$ 2.079,00 (dois mil setenta e nove reais). 7) 17 Carteiras femininas, avaliadas unitariamente por R$ 115,60. Avaliação do lote: R$ 1.965,20 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). 8) 32 Porta Cartões, sendo 10 cor café, 11 marrom, 02 preta, 05 bege, 04 stone, avaliados unitariamente por 49,90. Avaliação do lote: 1.596,80 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). 9) 65 Porta batons, sendo, 17 cor café, 07 cor marrom, 11 cor preta, 11 cor croco bege, 04 cor azul, 02 havana, 04 bege, 09 cor vermelha, avaliados unitariamente por R$ 9,40. Avaliação do lote: R$ 610,40 (seiscentos e dez reais e quarenta centavos). 10) 34 Porta batons, sendo 25 cor vermelha, 05 bege, 03 preta, 01 café, avaliados unitariamente por R$ 29,90. Avaliação do lote: R$ 1016,60 (um mil dezesseis reais e sessenta centavos). Valor total da avaliação: R$ 64.805,30 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinco reais e trinta centavos). Depositário: Tarcísio Sirena, representante legal da empresa executada Manufactura de Couro Fachini & Sirena Ltda, CNPJ: 04.865.728/0001-37, com endereço na Rua Pedro Chaves, nº 66, Bairro Galópolis, Caxias do Sul-RS. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.lunellileiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 16 de março de 2022, a partir das 14 horas; e 2ª) 28 de março de 2022, a partir das 14 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo Leonir Adelino Lunelli, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 060/87, com escritório na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 397, Bento Gonçalves - RS, fone/fax - (54) 3452-5591, celular: (54) 9 9974-2534. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Ao Leiloeiro caberá providenciar extrato dos eventuais débitos vencidos e/ou vincendos garantidos pelo bem e outros subsídios para fins de bem cumprir seu encargo. Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão. Constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento da execução. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. Será vencedor o maior lance. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias, período no qual o andamento do feito restará suspenso. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

Todas as movimentações(291)

legal

Todos os documentos(22)