Apelação Cível 5005716-85.2012.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

DERLI DA SILVA SILVEIRA

Reu

NELSON BARBOSA DA SILVA

Reu

CLAITON FREITAS

Reu

JOAO ARAMIS DIAS REZER

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

DERLI DA SILVA SILVEIRA

Reu

NELSON BARBOSA DA SILVA

Reu

CLAITON FREITAS

Reu

JOAO ARAMIS DIAS REZER

Reu

REGIS DANIEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ARGEU CARVALHO PEREIRA

Reu

EDISON EUSINE RODRIGUES

Reu

ELISSANDRO BARBOSA MORAIS

Reu

ALEX CEZAR GONCALVES

Reu

GILBERTO SIQUEIRA DA ROSA

Reu

JANDIR DA ROSA

CPF

Reu

MARIA VANESSA FRAGOSO COSTA

Reu

RAQUEL DE FATIMA SCHIMITES

Reu

ANA CRISTINA XAVIER

Reu

Advogados / Representantes(9)

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MOURGUES COGOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

02/09/2025, 16:44

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 12:04

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/11/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:06

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

02/09/2025, 16:44

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:16

05/12/2022, 12:04

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/11/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 155, 156, 157 e 159

03/11/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137, 133, 141, 138 e 139

03/11/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158 e 159

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/10/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139 e 141

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/09/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:19

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/08/2022, 20:49

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 105

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 104, 106, 107, 108 e 110

21/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:50)

20/06/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:50)

20/06/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:51)

20/06/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:51)

20/06/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:51)

20/06/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:51)

20/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:51)

20/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:52)

20/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:52)

20/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:50)

20/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/06/2022 16:08:50)

20/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 65, 60, 68 e 66

02/06/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 68

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/05/2022, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 456

20/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

06/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

04/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 29 e 33

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 31, 26, 32 e 34

14/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 580

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 17:08

Juntada de Petição

29/04/2021, 20:06

Juntada de Petição

21/02/2021, 13:47

Juntada de Petição

21/02/2021, 13:47

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:12

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:12

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:42

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:42

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:42

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:31

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:31

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:31

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:49

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:49

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:49

Distribuído por prevenção - Número: 50288928820144040000

04/04/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 12:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32