Desapropriação 5024901-76.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 185.630,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

VISA SERVICOS SS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0411/635/1287-0

16/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

10/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

10/04/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

10/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

09/04/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

09/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 18:43

Decisão interlocutória

07/04/2026, 18:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:47

Todas as movimentações(298)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0411/635/1287-0

16/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

10/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:08

10/04/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

10/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

09/04/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

09/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 18:43

Decisão interlocutória

07/04/2026, 18:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

31/03/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

25/03/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 275

10/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 275

06/03/2026, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2026 13:44:45)

06/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:21

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

05/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

27/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267

03/02/2026, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267

02/02/2026, 14:22

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

30/01/2026, 14:56

Despacho

30/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

30/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/4738-0

03/01/2026, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT <br>R$4.837,20 em 10/05/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/1287-0

03/01/2026, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/11/2025, 07:53

Determinada a intimação

25/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

03/11/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/11/2025, 15:16

Despacho

28/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

27/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

27/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 238

19/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 09:20

Despacho

15/08/2025, 09:20

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:09

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:13

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:39

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/04/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211

04/04/2025, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211

21/03/2025, 16:10

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

17/03/2025, 14:28

Despacho

15/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

14/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

12/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 21:49

Determinada a intimação

07/01/2025, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

20/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/11/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 13:25

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/09/2024, 10:11

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 17/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/4738-0

18/09/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/09/2024, 09:57

Despacho

11/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 11:26

Determinada a intimação

09/07/2024, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT <br>R$9.674,41 em 10/05/2024 (ID 123954000012405020) <br>Ag./Op./Conta: 3954/635/4738-0

28/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:40

Determinada a intimação

22/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:57

Determinada a intimação

05/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/02/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/02/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 18:11

Despacho

19/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/12/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/12/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:36

Juntada de Petição

30/10/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014923-07.2023.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

27/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:54

Despacho

28/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2023, 22:32

Despacho

24/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:20

Juntada de Petição

07/08/2023, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:41

Decisão interlocutória

26/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:28

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2023, 17:10

Despacho

17/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:52

Juntado(a)

17/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:48

Expedição de ofício

16/12/2022, 10:40

Despacho

29/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:14

Despacho

16/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Juntado(a)

29/07/2022, 14:46

Determinada a intimação

19/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 11:49

Juntado(a)

11/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 18:05

Juntado(a)

28/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:02

Juntado(a)

27/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 23:59

Expedição de ofício

06/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de Petição

25/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 46

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:04

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/04/2022, 19:30

Despacho

19/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:12

Juntado(a)

19/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:43

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

18/04/2022, 19:42

Juntada de Petição

13/04/2022, 11:50

Despacho

13/04/2022, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 13:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

31/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02F)

31/03/2022, 11:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 31/03/2022 09:00. Refer. Evento 22

31/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - VISA SERVICOS SS LTDA (SC032282 - FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA)

25/03/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

21/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

16/03/2022, 18:04

Juntada de certidão

15/03/2022, 06:36

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 31/03/2022 09:00

15/03/2022, 06:29

Expedição de mandado - Prioridade - 24/03/2022 - SCJARCEMAN

09/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 12:00

Despacho

08/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

17/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: VISA SERVICOS SS LTDA EDITAL Nº 720008220429 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5024901-76.2021.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): VISA SERVICOS SS LTDA, CNPJ: 12996869000117 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 35.736 Área a desapropriar: 794,08 m² Área total: 3.072,50 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 08/02/2022. Eu, ELIZA THAYNA STOPA ZANIS, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024901-76.2021.4.04.7205/SC

17/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02F para SCBLUCEJUA)

16/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 14:05

Expedição de Edital

14/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:27

Juntado(a)

07/02/2022, 19:25

Determinada a intimação

04/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 14:18

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 08:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 12:40