Cumprimento de sentença 5038626-98.2017.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5038626-98.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:25

Petição

22/04/2026, 17:37

Confirmada

22/04/2026, 17:37

Expedida/certificada

17/04/2026, 19:53

Documento (Certidão)

17/04/2026, 19:53

Petição

16/04/2026, 13:36

Petição

13/04/2026, 13:00

Publicação

13/04/2026, 02:47

Petição

11/04/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038626-98.2017.4.04.7100/RS EXECUTADO: GIL ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MIRIAM DE OLIVEIRA FORTES ADVOGADO(A): FERNANDA RAMALHO CHIARADIA DESPACHO/DECISÃO 1. Pedido. Requer a parte autora, no evento 125, PET1, a transferência do valor remanescente depositado em conta judicial vinculada a este feito para conta de titularidade de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE. 2. Decisão. Requisite-se à CEF, via ferramenta própria do V2, o recolhimento (conversão em renda), da integralidade dos valores constantes nas contas nº 0652.635.41623-8, no total de R$ 1.200,32 (um mil e duzentos reais e trinta e dois centavos), valor atualizado em 04/2026, utilizando os dados fornecidos pela requerente nas petições dos eventos evento 125, ANEXO2: Transação TES 0034 (não fazer TED/GRU. Em caso de dúvida, sugere-se ao banco entrar em contato com a própria matriz); Código de receita n° 91710-9; Número de referência: 35940242; Unidade Gestora de arrecadação de controle a UG n° 110060/00001; CNPJ: 07751370068. 3. Prosseguimento. Com os comprovantes da transferência, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação do crédito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:02

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:02

Outras Decisões

09/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038626-98.2017.4.04.7100/RS EXECUTADO: GIL ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MIRIAM DE OLIVEIRA FORTES ADVOGADO(A): FERNANDA RAMALHO CHIARADIA DESPACHO/DECISÃO À luz dos comprovantes de pagamento da dívida apresentados pelo executado no evento 98, PET1, a parte exequente alegou que ainda há saldo remanescente (evento 102, PET1), justificando que o executado arcou com a dívida atualizada até 11/2024, mas o pagamento apenas foi realizado em 03/2025, ou seja, resta o pagamento da correção monetária da dívida no período entre 11/2024 a 03/2025 (evento 110, PET1). Com efeito, a dívida deve ser atualizada até a data do seu efetivo pagamento, sob pena de gerar enriquecimento sem causa do executado em prejuízo do exequente. Isto posto, defiro o pedido do ev. 102. 1. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do saldo remanescente mediante depósito, no prazo de quinze dias úteis, nos termos do art. 523 do CPC, salientando que: a) caso não ocorra o pagamento voluntário nesse prazo, o feito prosseguirá com a penhora de bens, uma vez que a impugnação não impede a prática de atos executivos (art. 525, § 6º, CPC), e o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC), os quais, no caso de pagamento parcial no prazo inicial, incidirão apenas sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC); b) caso a executada pretenda oferecer impugnação, terá o prazo suplementar de 15 (quinze) dias úteis, iniciado imediatamente após o transcurso do prazo para pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação, observando que, se alegar excesso de execução, deverá indicar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação quanto a esta alegação (art. 525, § 5º, CPC). 1.1. Sobrevindo acordo que informe a quitação do débito, dê-se baixa. 1.2. Sendo o acordo para parcelamento do débito, suspenda-se o feito até a data da última prestação, devendo a exequente promover a reativação do processo, independentemente de intimação, no caso de inadimplemento ou quitação da dívida. 2. Havendo pagamento tempestivo ou depósito sem impugnação, ainda que parcial, liberem-se os valores depositados em favor do exequente, intimando-o para dizer sobre a satisfação do crédito. 2.1. Nada sendo requerido, fica desde já declarada a satisfação do crédito e dê-se baixa. 2.2. Alegando o exequente a existência de crédito remanescente, deverá apresentar planilha com o valor atualizado da diferença que entende devida, observando que, no silêncio do exequente ou se requeridos novos prazos, o processo será BAIXADO, competindo-lhe requerer o desarquivamento, que independe do recolhimento de custas, por simples petição, somente quando tiver diligência útil ao prosseguimento do feito. 3. Após: 3.1. Apresentada impugnação, voltem conclusos. 3.2. Intimada a parte executada e decorrido o prazo sem pagamento ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.3. No silêncio ou se requerido novos prazos, prossiga-se na forma do item 5. 3.4. Requerida a penhora, voltem os autos conclusos. 4. Havendo penhora: 4.1. No caso de veículo, requisite-se à CECON a consulta atualizada no cadastro do GID-DETRAN. Havendo registro de alienação fiduciária, expeça-se ofício ao agente financeiro para que preste informações atualizadas sobre o contrato, incluindo o número de prestações pagas e a vencer e, após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a destinação do bem penhorado, devendo instruir seu pedido com averbação da penhora na forma do art. 844 do CPC e cálculo atualizado da dívida. 4.2. No caso de bem imóvel, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que eventual pedido de alienação do imóvel deverá ser instruído com cópia atualizada da matrícula do imóvel e averbação da penhora na forma do art. 844 do CPC, bem como cálculo atualizado da dívida. 4.3. Em qualquer situação, deverá a parte exequente, caso pretenda a expropriação do bem, observar a ordem prevista nos arts. 876, 880 e 881 do CPC, justificando, fundamentadamente, a impossibilidade de adjudicação e alienação por iniciativa particular no caso de eventual pedido de alienação em leilão judicial. 4.4. No silêncio ou se requeridos novos prazos, será(ao) desconstituída(s) a(s) penhora(s) e o feito encaminhado na forma do item 5. 4.5. Com a manifestação do exequente, voltem os autos conclusos para decisão. 5. Demais determinações 5.1. No silêncio do exequente ou se requeridos novos prazos para atender às intimações referidas neste despacho, o processo será SUSPENSO pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 5.2. Decorrido esse prazo, caso não localizado o executado ou bens penhoráveis, fica desde já determinado o ARQUIVAMENTO do processo, tendo início o prazo prescricional, independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando-lhe assegurado o desarquivamento, por simples petição, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 921 do CPC. 5.3. Findo o prazo da prescrição, intime-se a parte exequente a que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informando eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 5.4. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

06/03/2026, 00:00

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