Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MC BORGES FARMACIA E DROGARIA LTDA. - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: DIEGO ALVES CRUZ (OAB RS062306)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016558-52.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS