Procedimento Comum Cível 5002079-86.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

OLIVIO GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FRANCISCO GOMES

OAB/PR 017527·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HUGO FRANCISCO GOMES

OAB/PR 017527·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

22/01/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/06/2025, 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1039 (STJ)

06/06/2024, 13:14

Alterado o assunto processual

05/06/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01S para PRLON04S)

05/06/2024, 16:51

Declarada incompetência

27/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Todas as movimentações(153)

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

22/01/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/06/2025, 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:32

11/10/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1039 (STJ)

06/06/2024, 13:14

Alterado o assunto processual

05/06/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01S para PRLON04S)

05/06/2024, 16:51

Declarada incompetência

27/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2023, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2022, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:32

Despacho

15/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/04/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2022, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50020798620184047015

17/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLIVIO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO BRAGA CORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002079-86.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 595) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

16/12/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2021, 16:15

Julgado improcedente o pedido

13/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/10/2021, 12:31

Juntada de Petição - (CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/09/2021, 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2021, 23:59

Despacho

06/08/2021, 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/06/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/05/2021, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:42

Despacho

13/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

19/04/2021, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/09/2018, 21:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

12/09/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/08/2018, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/08/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/08/2018, 12:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/07/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2018, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2018, 16:29

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50007859620184047015 - 23/02/2018 17:23:29

11/05/2018, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NATAL CARRASCOSO - EXCLUÍDA

11/05/2018, 16:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020780420184047015

11/05/2018, 16:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020771920184047015

11/05/2018, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA LUCIA COGO - EXCLUÍDA

11/05/2018, 16:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020763420184047015

11/05/2018, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA APARECIDA GOMES MOMESSO - EXCLUÍDA

11/05/2018, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSSI - EXCLUÍDA

11/05/2018, 16:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020754920184047015

11/05/2018, 16:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020746420184047015

11/05/2018, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL ALBERTO - EXCLUÍDA

11/05/2018, 16:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020737920184047015

11/05/2018, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ VENTURA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

11/05/2018, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/05/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 11, 10, 9, 8, 14, 13 e 12

07/05/2018, 14:40

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2018, 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 17:23

APELAÇÃO

•17/11/2021, 15:59

OUTROS

•17/11/2021, 15:59

SENTENÇA

•13/10/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 15:09