Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027525-50.2020.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027525-50.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:50

Petição

13/03/2026, 13:26

Publicação

24/02/2026, 02:30

Petição

23/02/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027525-50.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 07:09

Trânsito em julgado

03/12/2025, 18:01

Petição

03/12/2025, 18:01

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:44

Publicação

01/12/2025, 02:42

Petição

28/11/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027525-50.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 21:15

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027525-50.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo, a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s), promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo, deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

29/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Petição

Documento (Certidão)

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Petição

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Expedida/certificada

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