Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-38.2019.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO BELLETTI

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BELLETTI

OAB/SC 038884·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BELLETTI

OAB/SC 038884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:41

Trânsito em julgado

02/12/2024, 17:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:44

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 22:25

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:03

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 21:04

Ato ordinatório

18/06/2024, 21:04

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:38

Confirmada

28/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:41

Trânsito em julgado

02/12/2024, 17:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:44

Documentos

•24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 22:25

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:03

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 21:04

Ato ordinatório

18/06/2024, 21:04

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:38

Confirmada

28/03/2024, 16:27

Expedida/certificada

28/03/2024, 02:13

Ato ordinatório

28/03/2024, 02:13

Paga

25/03/2024, 11:45

Paga

25/03/2024, 11:45

Por decisão judicial

26/02/2024, 14:34

Enviada ao Tribunal

21/02/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

21/02/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

21/02/2024, 10:01

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 01:38

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 23:56

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 18:27

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 18:23

Reativação

20/06/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 19:11

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:56

Trânsito em julgado

27/03/2023, 15:53

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:04

Confirmada

02/03/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:21

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:57

Ato ordinatório

28/02/2023, 17:57

Recebimento

23/02/2023, 17:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EDUARDO BELLETTI (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE BELLETTI (OAB SC038884) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000377-38.2019.4.04.7220/SC (Pauta: 203) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EDUARDO BELLETTI (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE BELLETTI (OAB SC038884) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000377-38.2019.4.04.7220/SC (Pauta: 479) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 19:34

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:01

Confirmada

31/01/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 20:06

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:19

Improcedência

29/01/2020, 15:19

Conclusão (para julgamento)

21/01/2020, 13:48

Mero expediente

13/01/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 18:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 15:02

Decurso de Prazo

10/12/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 18:50

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 09:50

Confirmada

08/11/2019, 09:49

Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:12

Mero expediente

06/11/2019, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 17:36

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 17:59

Confirmada

08/10/2019, 15:05

Expedida/certificada

07/10/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/09/2019, 15:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/09/2019, 15:01

Mudança de Assunto Processual

30/09/2019, 14:59

Mudança de Assunto Processual

27/09/2019, 18:11

Expedida/certificada

27/09/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 18:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/09/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:23

Confirmada

19/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2019, 18:50

Incompetência

08/08/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2019, 20:53

Confirmada

28/07/2019, 20:38

Expedida/certificada

18/07/2019, 15:59

Distribuição (sorteio)

15/07/2019, 15:01

80

•22/04/2022, 00:00