Execução Fiscal 5052927-25.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE

Reu

RODOANDRADE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2023, 13:06

Provisório

15/12/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:09

Expedida/certificada

11/12/2023, 11:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:44

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:40

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 18:41

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:23

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:34

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:44

Mero expediente

04/07/2023, 13:44

Todas as movimentações(69)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2023, 13:06

Provisório

15/12/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:09

Expedida/certificada

11/12/2023, 11:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:09

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:44

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:40

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 18:41

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:23

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:34

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:44

Mero expediente

04/07/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:59

Confirmada

23/02/2023, 10:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:24

Documento (Certidão)

17/02/2023, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOANDRADE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE EDITAL Nº 700012856118 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE:) CITAÇÃO do(a) Executado(a), RODOANDRADE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08049225000144, na pessoa de seu Representante Legal, FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE, CPF: 01845150929, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.021,60 (em 11-2018 ), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.036203/18-00 Curitiba, 09/09/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052927-25.2018.4.04.7000/PR

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:20

Ato ordinatório

19/07/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 23:59

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 17:32

Documento (Mandado)

19/05/2022, 14:33

Mandado

02/05/2022, 12:22

Documento (Certidão)

31/03/2022, 15:49

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:31

Mandado

10/01/2022, 11:39

Documento (Certidão)

20/10/2021, 14:28

Movimentação processual

20/10/2021, 14:19

Mandado

01/10/2021, 12:04

Documento (Certidão)

30/06/2021, 10:44

Documento (Certidão)

04/05/2021, 14:27

Mandado

27/04/2021, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2021, 21:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 10:17

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:37

Documento (Carta)

07/01/2021, 21:14

Documento (Carta)

04/12/2020, 21:07

Documento (Carta)

04/12/2020, 21:07

Expedição de documento (Carta)

26/11/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 16:19

Expedida/certificada

18/08/2020, 15:07

Ato ordinatório

18/08/2020, 15:07

Documento (Carta)

27/07/2020, 21:01

Documento (Carta)

29/06/2020, 21:05

Expedição de documento (Carta)

18/06/2020, 20:22

Documento (Certidão)

31/03/2020, 19:55

Documento (Certidão)

22/01/2020, 15:10

Mero expediente

20/01/2020, 19:07

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 19:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 09:59

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2019, 15:29

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:28

Ato ordinatório

22/04/2019, 14:08

Documento (Mandado)

29/03/2019, 08:39

Mandado

26/03/2019, 11:39

Documento (Certidão)

07/03/2019, 10:46

Mandado

05/02/2019, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2019, 15:26

Mero expediente

23/11/2018, 13:45

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 13:11

Distribuição (sorteio)

18/11/2018, 08:49