Execução Fiscal 5054185-41.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Autor

AMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Reu

HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/07/2024, 18:43

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:40

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:15

Mero expediente

24/06/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:52

Expedida/certificada

02/04/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:29

Confirmada

05/12/2023, 11:29

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:05

Documento (Certidão)

01/12/2023, 18:03

Todas as movimentações(111)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/07/2024, 18:43

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:40

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:15

Mero expediente

24/06/2024, 16:15

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:52

Expedida/certificada

02/04/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:29

Confirmada

05/12/2023, 11:29

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:05

Documento (Certidão)

01/12/2023, 18:03

Comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:29

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

01/09/2023, 18:56

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 18:55

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:36

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 13:22

Documento (Certidão)

01/09/2023, 13:18

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:59

Mero expediente

31/08/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 19:05

Expedida/certificada

28/02/2023, 13:22

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL EXECUTADO: HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EXECUTADO: AMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 700012856137 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE:) CITAÇÃO do(a) Executado(a) AMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, CPF: 21402430809, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 38.515,29 (em 01-2016), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 28/2016 Curitiba, 09/09/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054185-41.2016.4.04.7000/PR

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:20

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:36

Expedida/certificada

30/03/2022, 14:08

Documento (Certidão)

30/03/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 12:06

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

26/10/2021, 13:57

Documento (Mandado)

25/10/2021, 17:46

Mandado

01/10/2021, 11:47

Documento (Certidão)

30/06/2021, 11:07

Documento (Certidão)

10/05/2021, 19:33

Documento (Certidão)

07/04/2021, 15:09

Documento (Certidão)

20/01/2021, 21:30

Mandado

02/12/2020, 12:55

Documento (Certidão)

02/12/2020, 12:55

Mandado

26/11/2020, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2020, 17:52

Documento (Certidão)

24/11/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 08:42

Expedida/certificada

15/09/2020, 17:15

Documento (Carta)

29/07/2020, 21:01

Documento (Carta)

29/07/2020, 21:01

Documento (Carta)

02/07/2020, 21:02

Documento (Carta)

29/06/2020, 21:03

Documento (Carta)

26/06/2020, 21:02

Documento (Carta)

26/06/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

17/06/2020, 17:18

Documento (Certidão)

31/03/2020, 19:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 13:23

Documento (Certidão)

22/10/2019, 14:28

Documento (Carta)

16/05/2019, 21:01

Documento (Carta)

15/05/2019, 21:03

Expedição de documento (Carta)

06/05/2019, 14:16

Ato ordinatório

26/04/2019, 15:56

Documento (Certidão)

26/02/2019, 10:45

Mero expediente

25/02/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 13:37

Confirmada

04/11/2018, 03:22

Expedida/certificada

24/10/2018, 18:42

Mero expediente

24/10/2018, 18:42

Documento (Certidão)

24/10/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:22

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:57

Documento (Certidão)

30/06/2018, 09:51

Confirmada

15/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 14:45

Mero expediente

15/05/2018, 18:31

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/12/2017, 14:35

Documento (Certidão)

28/11/2017, 15:24

Documento (Certidão)

28/11/2017, 10:56

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:21

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:33

Documento (Certidão)

09/11/2017, 19:26

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:59

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2017, 15:45

Documento (Certidão)

25/08/2017, 15:45

Documento (Certidão)

15/08/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 17:21

Documento (Certidão)

19/07/2017, 17:59

Mero expediente

19/07/2017, 16:40

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 17:12

Documento (Certidão)

20/06/2017, 17:12

Documento (Mandado)

03/04/2017, 15:49

Ofício

28/03/2017, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2017, 15:30

Mero expediente

07/11/2016, 15:54

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 13:24

Mudança de Parte

04/11/2016, 13:23

Distribuição (dependência)

25/10/2016, 19:50