Execução Fiscal 5013222-49.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RAPHAELA MULLER RECHSTEINER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2023, 13:05

Provisório

15/12/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:04

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:09

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:40

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:25

Confirmada

23/02/2023, 13:25

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2023, 13:05

Provisório

15/12/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:04

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:09

Documentos

•25/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

11/10/2023, 17:40

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:25

Confirmada

23/02/2023, 13:25

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:24

Ato ordinatório

17/02/2023, 17:24

Documento (Certidão)

17/02/2023, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPHAELA MULLER RECHSTEINER EDITAL Nº 700012856132 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE:) CITAÇÃO do(a) Executado(a), RAPHAELA MULLER RECHSTEINER, CPF: 00757910050, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 2.824,20 (em 02-2020 ), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.005991/20-81 Curitiba, 09/09/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013222-49.2020.4.04.7000/PR

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:20

Documento (Certidão)

02/08/2022, 17:02

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:57

Documento (Carta)

18/04/2022, 21:09

Documento (Carta)

08/04/2022, 21:03

Documento (Carta)

08/04/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 07:42

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 15:16

Documento (Mandado)

10/11/2021, 18:31

Mandado

01/10/2021, 10:35

Documento (Certidão)

24/08/2021, 11:31

Documento (Certidão)

11/05/2021, 15:47

Documento (Certidão)

04/03/2021, 10:04

Documento (Certidão)

01/12/2020, 23:17

Mandado

24/11/2020, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 09:46

Expedida/certificada

18/08/2020, 15:06

Documento (Carta)

29/07/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

18/06/2020, 20:23

Documento (Certidão)

25/05/2020, 18:55

Sem descrição

12/03/2020, 13:29

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 12:06

Distribuição (sorteio)

12/03/2020, 11:16