Execução Fiscal 5001709-81.2016.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CJR TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LOPES DIAS

OAB/PR 108868·CPF·Representa: Réu

MARCELLA KUZMA FLEISCHER

OAB/PR 103872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:10

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 06:13

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:33

Publicação

27/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001709-81.2016.4.04.7014/PR RELATOR: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO: CJR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELLA KUZMA FLEISCHER (OAB PR103872) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES DIAS (OAB PR108868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 09/05/2025 - RESPOSTA

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:27

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:10

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 06:13

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:33

Publicação

27/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001709-81.2016.4.04.7014/PR RELATOR: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO: CJR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELLA KUZMA FLEISCHER (OAB PR103872) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES DIAS (OAB PR108868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 09/05/2025 - RESPOSTA

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:27

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:47

Documento (Certidão)

10/05/2025, 09:20

Depósito de Bens/Dinheiro

10/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:12

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 06:11

Documento (Certidão)

06/05/2025, 09:08

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:29

Mero expediente

28/04/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:13

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:00

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:25

Mero expediente

21/02/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 19:12

Documento (Certidão)

20/02/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:12

Trânsito em julgado

16/01/2025, 11:21

Expedida/certificada

15/01/2025, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:07

Por decisão judicial

09/01/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/04/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:52

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:45

Desapensamento

02/04/2024, 16:45

Julgamento em Diligência

01/04/2024, 14:35

Documento (Certidão)

26/03/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 19:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:56

Documento (Certidão)

21/11/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 16:50

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2023, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2023, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 15:29

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 07:48

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:51

Mero expediente

18/10/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:39

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:22

Ato ordinatório

12/06/2023, 16:22

Documento (Certidão)

12/04/2023, 14:25

Documento (Carta de ordem)

18/01/2023, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: G S RIBEIRO TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: AMANDA VIERO ABILHOA RIBEIRO EXECUTADO: CLEIDIMAR JOSE RIBEIROApenso(s) Art.28 LEF: 5001719-28.2016.4.04.7014, 5002482-29.2016.4.04.7014 EDITAL Nº 700012856112 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE:) CITAÇÃO dos Executados, AMANDA VIEIRO ABILHOA RIBEIRO, CPF: 099.614.689-02, e CLEIDIMAR JOSÉ RIBEIRO, CPF: 005.367.199-69, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 2.519,76 (em 09-2016), acrescido de R$ 10.127,17 (em 09-2016) e R$ 10.629,42 (em 12-2016), referentes às execuçoes fiscais números 5001709-81.2016.4.04.7014, 50017192820164047014 e 5002482-29.2016.4.04.7014, respectivamente; a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, acrescidos das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.008084/16-34 (autos n. 5001709-81.2016.4.04.7014), 4.006.008293/16-14 (autos n. 50017192820164047014) e 4.006.019956/16-71 (autos n. 5002482-29.2016.4.04.7014). Curitiba, 09/09/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001709-81.2016.4.04.7014/PR

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:28

Expedida/certificada

21/06/2022, 19:01

Ato ordinatório

21/06/2022, 19:01

Documento (Carta)

18/04/2022, 21:00

Documento (Carta)

30/03/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:07

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:59

Documento (Carta)

25/02/2022, 21:03

Documento (Carta)

25/02/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

15/02/2022, 16:57

Expedição de documento (Carta)

15/02/2022, 16:57

Documento (Certidão)

14/12/2021, 15:08

Mero expediente

13/12/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2021, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 21:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 08:48

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:41

Mero expediente

12/07/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 11:00

Movimentação processual

15/04/2021, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 10:21

Comunicação eletrônica

29/03/2021, 16:21

Comunicação eletrônica

26/03/2021, 13:57

Por decisão judicial

20/01/2021, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

21/09/2020, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2020, 15:55

Expedição de documento (Carta)

08/05/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 10:10

Expedida/certificada

04/05/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 13:38

Confirmada

07/11/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:19

Comunicação eletrônica

04/11/2019, 14:10

Confirmada

17/10/2019, 23:59

Documento (Certidão)

16/10/2019, 16:49

Documento (Certidão)

08/10/2019, 15:38

Expedida/certificada

07/10/2019, 17:29

Mero expediente

07/10/2019, 17:29

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 16:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/05/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 09:58

Confirmada

15/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2018, 17:20

Documento (Ofício)

05/12/2018, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2018, 15:51

Ato ordinatório

12/06/2018, 16:05

Mero expediente

16/03/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 11:33

Confirmada

06/02/2018, 11:33

Expedida/certificada

05/02/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 17:14

Mero expediente

11/10/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 10:29

Confirmada

01/09/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 16:47

Documento (Certidão)

12/05/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 11:06

Expedida/certificada

03/02/2017, 14:02

Documento (Carta)

03/01/2017, 22:03

Expedição de documento (Carta)

15/12/2016, 11:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/10/2016, 17:39

Documento (Certidão)

04/10/2016, 14:37

Mero expediente

03/10/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 14:19

Distribuição (dependência)

02/09/2016, 14:58

•25/10/2022, 00:00