Execução Fiscal 5056047-76.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ROSSATO S/A

CNPJ

Reu

VICTORIO ANDRE ROSSATO

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:00

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:05

Documento (Certidão)

15/10/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 21:56

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:26

Confirmada

16/02/2024, 19:26

Expedida/certificada

07/02/2024, 16:15

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(90)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:00

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:05

Documentos

•25/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

15/10/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 21:56

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:26

Confirmada

16/02/2024, 19:26

Expedida/certificada

07/02/2024, 16:15

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:16

Expedida/certificada

13/10/2023, 13:45

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:52

Expedida/Certificada

02/10/2023, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 18:38

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 08:43

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 18:50

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:41

Expedida/certificada

11/07/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 13:48

Confirmada

02/03/2023, 13:48

Expedida/certificada

28/02/2023, 13:22

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES ROSSATO S/A EXECUTADO: VICTORIO ANDRE ROSSATO EDITAL Nº 700012857025 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) VICTORIO ANDRE ROSSATO CPF: 605.069.469-91, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 9.848,88 (em 12-2018), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.036320/18-65. 09/09/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056047-76.2018.4.04.7000/PR

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:51

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:36

Documento (Mandado)

21/07/2022, 20:27

Mandado

17/06/2022, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2022, 18:32

Mero expediente

25/05/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 01:15

Expedida/certificada

18/02/2022, 14:11

Documento (Carta)

10/01/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

06/12/2021, 18:40

Documento (Certidão)

01/10/2021, 18:18

Mero expediente

10/09/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 19:54

Expedida/certificada

09/06/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 09:31

Confirmada

18/02/2021, 09:31

Expedida/certificada

12/02/2021, 09:33

Mero expediente

12/02/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 14:15

Documento (Certidão)

17/12/2020, 14:13

Comunicação eletrônica

13/10/2020, 14:01

Comunicação eletrônica

07/10/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:26

Confirmada

06/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

31/08/2020, 14:45

Comunicação eletrônica

31/08/2020, 09:27

Expedida/certificada

27/08/2020, 17:43

Mero expediente

27/08/2020, 17:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 15:07

Expedida/certificada

27/05/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 16:36

Mero expediente

23/04/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 19:09

Expedida/certificada

16/10/2019, 10:05

Documento (Certidão)

16/10/2019, 10:05

Documento (Certidão)

15/10/2019, 16:41

Documento (Certidão)

23/08/2019, 15:25

Mero expediente

23/08/2019, 14:11

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 13:47

Documento (Certidão)

17/06/2019, 13:46

Documento (Mandado)

09/04/2019, 12:21

Mandado

12/03/2019, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 15:45

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:20

Mero expediente

03/12/2018, 18:04

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 13:21

Distribuição (dependência)

01/12/2018, 10:53