Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: CRISTIANO BITTENCOURT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: LAURINDA GONCALVES BITTENCOURT (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018581-95.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS